05 de dezembro, de 2008 | 00:00

Férias e 13º para demitidos

“Pagamento não é legal, mas é justo”, argumenta Geraldo Hilário

TIMÓTEO – Em coletiva concedida na manhã desta quinta-feira (4), em seu gabinete, o prefeito de Timóteo, Geraldo Hilário Torres (PDT), valorizou a decisão do governo municipal de incluir o pagamento do 13°salário e das férias no acerto financeiro dos funcionários contratados que têm sido desligados da Prefeitura Municipal de Timóteo (PMT) por determinação judicial. Durante a entrevista, Hilário ainda falou sobre a criação da Secretaria de Desenvolvimento Social, realização de concurso público, inauguração do Pronto-Socorro e implantação do serviço de tratamento de esgoto.A decisão da PMT em relação aos demitidos foi tomada em reunião na tarde de quarta-feira (3), após parecer da assessoria jurídica. A iniciativa da PMT já havia sido noticiada na edição de ontem do DIÁRIO DO AÇO. Na ocasião, o secretário de Administração, José Adilson Mendes, afirmou que o parecer inicial era de atendimento à súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho (TST): “A contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no seu art. 37, II, e § 2º, somente conferindo-lhe direito ao pagamento dos dias efetivamente trabalhados segundo a contraprestação pactuada.” De acordo com Mendes, após estudo jurídico chegou-se à conclusão que o texto (súmula) é passível de contestação, ou seja, os pagamentos poderiam ser feitos.Na entrevista de ontem, Hilário reforçou que todos os exonerados receberão as férias e 13° salário proporcionais. De acordo com ele, a PMT dispõe de recursos próprios para os pagamentos, no montante aproximado de R$ 2,5 milhões. Hilário admitiu que as demissões acontecem em momento difícil (Natal), o que faz aguçar a sensibilidade das pessoas. Assim, o prefeito reiterou que, ainda, que o processo de demissão tenha se efetivado por decorrência de contratações irregulares feitas pela administração anterior à sua, é necessário reconhecer o trabalho desempenhado pelos servidores ora dispensados por força de decisão judicial. “Durante o tempo em que serviram à Prefeitura, todos suaram suas camisas”, comparou.Sobre a mudança na condução dos acertos, o prefeito explicou que o pagamento das referidas questões não são legais, por se tratarem de contratos irregulares, mas que a PMT entende que é algo “justo”. “Nossa administração é pautada em três princípios: legalidade, moralidade e justiça. É preciso fazer o que é legal e moral, mas deve haver justiça. Por isso, nossa assessoria jurídica buscou condições para que os pagamentos fossem possíveis”, disse. Como forma de endossar a irregularidade das contratações, o prefeito afirmou que alguns servidores trabalharam durante todo este ano sem sequer assinar o contrato. Das 803 exonerações, cerca de 20% já foram feitas. Segundo a administração, até o dia 13, conforme determinado pela Justiça, todo o processo será concluído. Até esta data, a PMT deverá enviar cópias das rescisões contratuais para o Ministério Público, bem como a relação e justificativa de contração daqueles funcionários cujas atividades caracterizam excepcional interesse público, por prazo máximo de 90 dias. “O levantamento ainda não foi concluído, mas deverá ser de 20% a 25% do número total”, adiantou Hilário. As secretarias mais afetadas são Saúde (243) e Educação (450). Para março ou abril de 2009, a administração confirmou o concurso público. O número de vagas ainda não foi definido, poderá ser inferior ou superior ao de demitidos. Em janeiro próximo, a PMT oferecerá curso gratuito preparatório para o processo seletivo.  Nova secretariaAinda acerca das demissões, o prefeito de Timóteo adiantou à imprensa a criação da Secretaria de Desenvolvimento Social, resultado da autonomia da Divisão de Assistência Social da Secretaria de Saúde e Assistência Social. Entre outras atribuições, a nova secretaria terá a função de buscar estratégias de integração dos exonerados e suas famílias aos programas já existentes no município. “A fim de amenizar os impactos sociais dessa situação, outros projetos deverão ser implantados”. O nome do possível secretário não foi adiantado, mas o projeto de lei que visa a criação da secretaria deverá ser enviado ainda neste ano ao Legislativo. Hilário ainda acrescentou que outras secretarias também poderão sofrer alterações no próximo ano. Para analisar esta e outras questões, a PMT contratou uma empresa de consultoria, que já iniciou o diagnóstico. Trata-se do mesmo grupo que prestou serviços ao Estado, quando o governador Aécio Neves aplicou em Minas o conhecido choque de gestão. “Estamos dando os primeiros passos para adotar o mesmo perfil das empresas, com metas e resultados. Isso foi feito pelo governo estadual e culminou em uma administração invejável perante o Brasil”, disse Hilário.Falta de médicos e contrato com Copasa“Eu preciso de médicos”. Com esta frase, Hilário mais uma vez descartou a possibilidade de inaugurar o Pronto-Socorro neste ano. Segundo o prefeito, a estrutura está pronta mas faltam recursos humanos, o que inclui enfermeiros e técnicos. Para amenizar o desinteresse por atuar na rede pública municipal, Hilário afirmou que enviará à Câmara projeto para a criação do cargo de médico – atualmente, este profissional (com salário mensal de R$ 1.500) é lotado como analista de saúde e assistência de nível superior. Hoje, 89 médicos (contratados e concursados) atuam no município, mas para atender à demanda seriam necessários 140. Sobre a negociação com a Copasa acerca da implantação do serviço de tratamento de esgoto no município, não foram adiantados os valores que têm sido cogitados. A administração, que tem participado de reuniões com os vereadores e a empresa, ressaltou que há consenso em torno do reconhecimento que a Copasa é a mais habilitada para oferecer o serviço. “O que está em questão são as cláusulas do contrato, que devem ser muito bem definidas. Nenhuma cidade brasileira está livre da cobrança de taxas. Não há como fugir disso, porque é uma realidade. Mas buscaremos a melhor proposta, com valor justo”. O projeto não será enviado neste ano para a Câmara.Landéia Ávila