19 de novembro, de 2008 | 00:00

“Barril de pólvora”

Defensoria pede providências contra superlotação no Ceresp

IPATINGA – Os defensores públicos Altair Pereira de Azevedo e Rafael Von Held Boechat ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido liminar de antecipação de tutela contra o Estado de Minas Gerais, no sentido de acabar com a superlotação no Centro de Remanejamento de Presos de Ipatinga (Ceresp) com a disponibilidade de vagas no sistema penitenciário para os presos já condenados. Boechat explica que, inaugurado em 2001 e com capacidade para 132 presos, o Ceresp de Ipatinga conta hoje com uma população carcerária de 521 pessoas. Desse total, o defensor explica que seis são menores de 18 anos apreendidos em uma cela especial, 259 são provisórios que aguardam tramitação de processo e 256 condenados por sentença transitada em julgado, dos quais 72 cumprem pena em regime semi-aberto. “No mais, o que há no Ceresp são celas de 6 metros por 6, com até 24 presos cada uma. A prisão visa ressocializar a pessoa, e o Ceresp não cumpre essa função nestas circunstâncias”, reitera. O defensor público Altair Pereira de Azevedo acrescenta que uma das condições essenciais, a individualidade da pena, não existe com a superlotação, quando presos por furto se misturam com acusados de tráfico de drogas, assalto e crimes variados. “O fato é que o Ceresp virou um barril de pólvora e, se nada for feito, as conseqüências podem ser grandes”, afirma. Por causa da gravidade da situação, os defensores pedem à juíza da Vara de Excecuções Penais, Marli Maria Braga Andrade, a análise da antecipação da tutela para que o Estado disponibilize vagas em penitenciárias ou albergues para os 72 presos em regime semi-aberto. Em último caso, requer a concessão de livramento condicional “cautelar” ou prisão domiciliar “provisória”, sob pena de multa diária de R$ 10.000 contra o Estado. A decisão se junta a outras, como uma ACP do Ministério Público contra a manutenção da cela para adolescentes no Ceresp, o que é conseqüência da falta um Centro de Internação para os menores de 18 anos que cometem infrações.Faltam vagas em penitenciáriasEm relação à ACP impetrada pela Defensoria Pública, a juíza da Vara de Execuções Criminais de Ipatinga, Marli Maria Braga Andrade, informou que o primeiro passo foi notificar o Estado sobre a ação. Em um segundo momento sairá a decisão sobre a tutela antecipada e depois o julgamento. A juíza explica que, especificamente sobre o pedido para que os presos em regime semi-aberto sejam mantidos em prisão domiciliar, a medida chegou a ser adotada em Ipatinga, com uma primeira turma de 26 presos e depois mais 32, mas a proposta teve que ser abortada. “Houve problemas com reincidência de crimes e uns cinco deles morreram durante a liberdade condicional”, esclarece. A magistrada lembra que o Ceresp sempre esteve com superlotação, desde que o conheceu em 2006. Sobre os 256 presos que aguardam vagas no sistema penitenciário, Marli Maria Braga Andrade admite que isso ocorre exatamente por falta de vagas nas penitenciárias. Além de Ipaba, os condenados na região são encaminhados para penitenciárias de Teófilo Otoni, Pacas, Francisco Sá e outros locais. “Havendo trânsito em julgado da sentença, nós imediatamente solicitamos a vaga no sistema e, tão logo essa vaga apareça, fazemos o encaminhamento dos sentenciados”, explica.A juíza também acredita que a superlotação atual se deve ao aumento da criminalidade e das condenações que geram maior demanda de vagas no sistema prisional.Como forma de amenizar a gravidade da situação, há casos como o convênio firmado recentemente entre a Secretaria de Defesa Social do Estado e a empresa Engelmont Edificações Ltda., a fim de permitir que 40 presos saiam para o trabalho remunerado durante o dia e voltem à noite ao Ceresp.Alex Ferreira