24 de outubro, de 2008 | 00:00

Impasse pode parar na Justiça

Moradores se manifestam em audiência contra construção de ETE

FABRICIANO – Audiência pública na Câmara Municipal ontem à noite colocou em debate a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Copasa em Coronel Fabriciano. As instalações da Câmara não comportaram populares e autoridades que foram acompanhar as explicações do projeto e manifestar a rejeição da construção do equipamento em uma área às margens da avenida Rubens Siqueira Maia, entre os bairros Santa Terezinha e Mangueiras, em frente à entrada do Condomínio Aldeia do Lago. Dirigentes comunitários dos bairros vizinhos, em Timóteo, também foram à audiência, assim como o promotor de Justiça da área ambiental na comarca de Timóteo, Nélio Costa Dutra Júnior. “O Estatuto das Cidades, Lei 10.257/01, prevê a discussão pública de projetos de desenvolvimento urbano como esse. A intenção aqui é ver se a população está sendo preterida ou se ela foi ouvida”, disse o promotor.Na audiência, o chefe do Departamento Operacional Leste da Copasa, Valério Máximo Pereira, afirmou que todo o projeto coletor de esgoto construído na cidade está direcionado à área prevista para a ETE e não há condições de construir o equipamento em outro lugar. Lembrou que a obra já está licenciada e os impactos ambientais da ETE não atingirão a população, da forma como tem sido divulgado. Explicou que o tratamento de esgoto em Fabriciano está avaliado em R$ 30 milhões e só a ETE custará R$ 7,8 milhões. A obra deve começar ainda neste ano. ContradiçãoAutor do pedido de audiência pública, o vereador Joel Arêdes (PTB) admitiu que em 2002 votou favorável ao projeto que autorizou o município a renovar, com validade de 30 anos, o contrato com a Copasa. “Na época, pensamos que a Copasa discutiria com a comunidade onde colocar a ETE. Tem que ter a ETE, sim, mas não dentro da cidade”, afirmou.O prefeito Chico Simões (PT) também foi para a audiência e reafirmou tudo o que já havia falado nesta semana. “O Legislativo autorizou o contrato em 2002, e hoje ele precisa ser cumprido. Não parte mais do governo municipal qualquer ação que possa impedir a Copasa de fazer essa construção”, reafirmou.Simões também afirmou que a aprovação pela Câmara, em 2002, antecipou em quatro anos a renovação do contrato de concessão, em que está descrita a obrigação de a Copasa tratar o esgoto e o município fazer tudo para permitir que isso aconteça. Os dirigentes comunitários envolvidos na mobilização popular e que apareceram em peso ontem à noite na Câmara já anteciparam que, esgotadas as negociações, vão levar o caso para discussão na esfera judicial.Alex Ferreira