25 de setembro, de 2008 | 00:00

Escolha compete às escolas, diz SRE

Empreiteira critica suposto privilégio em obras na rede estadual

FABRICIANO – O advogado Santiago Coimbra Vieira, procurador da empresa Villa Verde Construções, procurou o DIÁRIO DO AÇO alegando que várias empreiteiras estão alijadas dos processos de tomada de preços para executar serviços de reforma, ampliação e construção de quadras nas escolas da rede estadual na região. Segundo Santiago Vieira, apenas a empresa EMMPEC, de Coronel Fabriciano, está sendo contemplada pela Superintendência Regional de Ensino (SRE) para a execução de obras nas escolas. A SRE supervisiona 76 escolas em 11 municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço. “Por que só a EMMPEC é escolhida para executar as obras, sendo que a Superintendência é um órgão público e por isso não poderia excluir outras empreiteiras interessadas?”, questiona Santiago. “Várias empresas, a exemplo da Villa Verde, já tentaram concorrer, mas só os serviços da EMMPEC são contratados”, ratifica o procurador. Santiago Vieira diz que várias obras estão em andamento nas escolas da rede estadual e que todas teriam a participação da EMMPEC. “Queremos apenas transparência e o mesmo direito para todas as empreiteiras”, encerra Santiago.Fiscalização De acordo com Maria de Fátima Miranda Matos Caldas, supervisora regional de Educação da SRE, e responsável pela Rede Física do órgão, a escolha de qual empreiteira vai executar determinada obra cabe à escola, mediante uma decisão conjunta do diretor da instituição, a Caixa Escolar e o Colegiado Escolar, responsável por administrar os recursos liberados pela Secretaria de Estado de Educação. Maria de Fátima afirma que a EMMPEC, há seis anos, vem prestando vários serviços em escolas da região, mas não é a única empreiteira utilizada.“Há outras empresas prestando serviços, como a Construtora Vetor, Construarte, Engecel, Construtora Braúnas, por exemplo. Os diretores das escolas enviam carta-convite para a tomada de preço a mais de uma empresa e vence a que reunir as condições ideais para executar uma obra e apresentar menor cotação de preço. A Superintendência Regional de Ensino não interfere na escolha, ela apenas fiscaliza a obra para verificar se está sendo executada a contento”, esclarece a supervisora.ExigênciasAs obras realizadas em escolas estaduais não prevêem licitação, somente um processo análogo, em que se exigem no mínimo três cotações. A engenheira civil Shirley Ferreira Teodoro Mello Maciel, analista educacional da SRE, observa que as escolas são orientadas pelo Estado a cobrar das empresas recomendações imprescindíveis. “Muitas empreiteiras tropeçam em algumas exigências, como a certidão do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) e as certidões negativas das Receitas Estadual e Federal. Como normalmente os diretores de escolas não entendem de obras, as empresas escolhidas precisam reunir o máximo de condições e exigências possíveis para executar serviços, conforme prevê o padrão exigido pelo Estado”, diz Shirley Maciel. A engenheira civil afirma que, após concluída a obra em uma escola, a análise da SRE sobre a mesma fica na Superintendência, à disposição do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Procuramos agir com o máximo de transparência”, enfatiza a analista educacional.