08 de agosto, de 2008 | 00:00

Vereadores vão receber R$ 7.200

TJMG cassa liminar que reduzia vencimentos na Câmara de Ipatinga

IPATINGA – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou a liminar que, em janeiro deste ano, determinou a redução dos vencimentos dos vereadores de Ipatinga, de R$ 7.200 para R$ 4.500. A decisão de ontem à tarde foi informada pelo presidente da Câmara, Nardyello Rocha (PMDB), que agora aguarda parecer jurídico para decidir sobre o pagamento da diferença aos vereadores. Segundo o presidente do Legislativo ipatinguense, em 2007 técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectaram que a fixação dos salários dos vereadores, por meio de portaria e não por lei, estava incorreta. A medida havia sido adotada pela gestão do ex-presidente e vereador cassado Crispim Elias, que tinha estabelecido o vencimento em R$ 5.800. Nardyello disse que, seguindo orientação do TCE e do corpo técnico e jurídico do Legislativo, foi aprovada lei que retornou os vencimentos ao período anterior à portaria de 2005 e aplicada a correção pelo acumulado do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC). Nardyello acrescenta que os vencimentos foram elevados a R$ 7.700, valor que estourava o limite de 50% do vencimento dos deputados estaduais. O salário voltou a R$ 7.200.Apesar disso, no começo do ano o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, alegando uma série de irregularidades. Com o acatamento do pedido em janeiro deste ano pela Vara da Fazenda Pública, a Mesa Diretora foi obrigada a voltar os vencimentos dos vereadores de Ipatinga aos valores de 1996, ou seja, R$ 4.500. “Não tínhamos dúvidas de que estávamos certos. Entramos com agravo de instrumento no TJMG e há exatamente uma hora foi concluído o julgamento. Por unanimidade, a 5ª Câmara do Tribunal deu provimento ao agravo, mantendo a legalidade da lei estabelecida em 2007”, explicou Nardyello ontem à tarde. CorreçãoCom a decisão do TJMG, os salários dos vereadores de Ipatinga voltam a ser R$ 7.200. Conforme Nardyello Rocha, a decisão do TJMG confirma que a Câmara estava isenta de falha ao fazer a correção da forma adotada. “Foi corrigido um erro da Justiça de primeira instância”, avaliou. Em relação ao pagamento da diferença a cada vereador, equivalente a R$ 2.700 por mês desde fevereiro deste ano, o presidente da Câmara explicou que isso ainda terá o seu respaldo jurídico analisado. “O que podemos afirmar é que o salário dos vereadores, neste mês, será o da Lei 2.332/2007”, concluiu Nardyello. Para o ano que vem, o vencimento de cada um dos vereadores de Ipatinga já está fixado em R$ 7.200.