27 de junho, de 2008 | 00:00
Decisão adiada em Timóteo
Tomada de depoimentos adia sentença em julgamento sobre educação em casa
TIMÓTEO Durou aproximadamente três horas, no Fórum Geraldo Perlingeiro de Abreu, em Timóteo, a audiência de instrução e julgamento do casal Cléber Andrade Nunes e Bernadeth de Amorim Nunes, acusados criminalmente de abandono intelectual de dois filhos adolescentes - um de 15 e outro de 16 anos -, ao retirá-los da escola convencional para inseri-los no processo de educação em casa, conhecido como homeschooling. Como a lei brasileira não reconhece esse método, o casal enfrenta processos nas áreas cível e criminal, movidos pelo Ministério Público, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Na área cível, o casal foi condenado em 2007 a voltar com os filhos para a escola. Recorreu e, enquanto aguarda resposta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mantém os filhos no homeschooling. Na área criminal, foi iniciado ontem o julgamento, suspenso por necessidade da tomada de depoimentos, por precatória, de duas testemunhas, uma residente em Vitória, no Espírito Santo, e outra em Anápolis (GO). As testemunhas estudaram em casa, por conta própria.
Ontem, logo no começo da sessão, o advogado Gesiney pediu a suspensão do julgamento, argumentando que os adolescentes já têm mais de 15 anos e isso configura a perda do objeto na ação penal. O requerimento deverá ser analisado, posteriormente, no mérito da ação.
Já o promotor de justiça Nélio Costa Dutra Júnior pediu a aplicação de exames para avaliar o aprendizado dos adolescentes com o método do ensino em casa. O requerimento será encaminhado à 9ª Superintendência Regional de Ensino (SRE), dentro de 30 dias. Como se aproxima o período de férias escolares, a aplicação e apuração do exame podem atrasar. O promotor também requer um estudo social da família, o que deverá ser feito por uma assistente social do Judiciário.
O juiz que presidiu a sessão, Eduardo Augusto Gardesani Guastini, se limitou a informar que só poderá retomar o julgamento após a chegada dos relatórios requeridos no julgamento. O juiz acredita que a sentença saia dentro de 60 dias.
Audiência
Na audiência de ontem, o juiz Eduardo Augusto tomou os depoimentos dos dois adolescentes relacionados como vítimas no processo criminal, de uma ex-conselheira tutelar do município e de um vizinho da família.
Dos adolescentes, o juiz quis saber como é o processo de ensino alternativo escolhido pelos pais. Ambos foram coerentes ao explicarem que, na sala de aula na rede pública de ensino, presenciavam indisciplina de colegas e às vezes dificuldades de professores no ato de ensinar diante de turmas insubordinadas. Em casa, explicaram os adolescentes, estudam seis horas por dia, seguindo cronogramas de matérias. As dúvidas são discutidas com os pais e amigos pela internet. O estudo dos jovens envolve inglês, português, hebraico e informática.
O juiz também quis saber sobre as ciências exatas: Matemática, química, física e biologia. Os adolescentes explicaram que, quando aproximar a época do vestibular vão se dedicar a esses temas para a aprovação e ingresso em faculdades.
Os jovens confirmaram que ficaram receosos quando o pai apresentou a proposta de educação em casa, mas garantem que agora estão satisfeitos com os resultados e sem a intenção de retornar ao ensino convencional. Os adolescentes tiveram que relatar, ainda, como é a convivência social, na rua e lugares que freqüentam.
O vizinho Erisvaldo Souza Leite afirmou, ao sair do depoimento, que admira a decisão do casal Nunes de educar os filhos em casa. Acrescenta que vê um bom desenvolvimento dos adolescentes e lamenta que mais pais não tenham tempo para se dedicarem à educação dos filhos dessa forma. O Cléber trabalha em casa e tem essa facilidade. Nosso sistema de ensino há muito tempo está falido e se a gente ainda o utiliza é porque não temos outra saída”, afirma.
Advogado mantém confiança
O advogado Gesiney Campos Moura afirmou que na ação cível a defesa foi excluída do procedimento processual. Somente agora todos têm a oportunidade de serem ouvidos, inclusive testemunhas importantes que vão provar a não existência de abandono intelectual”, informou.
Sobre as testemunhas, o advogado explicou que tanto a de Vitória quanto a de Anápolis nunca freqüentaram o ensino convencional, mas depois foram para a universidade.
Gesiney também lembra que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que visa implantar, no Brasil, o método de estudo em casa, o que poderá interferir no andamento do processo em Timóteo. A gente sabe das resistências e dos interesses dos empresários do ramo educacional. Porém, esperamos que essa novidade passe a fazer parte da realidade brasileira”, conclui Gesiney.
Pai deixa audiência otimista
Cléber Andrade solicitou, ao fim da sessão de ontem no Fórum de Timóteo, que a Secretaria de Estado de Educação atenda rapidamente o requerimento do Judiciário para verificar o nível de aprendizado dos adolescentes. Espero também que haja bom senso da Justiça, porque a acusação é de crime de abandono intelectual, quando nunca houve isso”, resasalta.
Cléber também disse não temer a avaliação a que os filhos serão submetidos, dentro do que foi proposto para o ensino. É o método Trivium”, que prevê, primeiro, o preparo deles para aprender a aprender. Aí, estarão prontos para prosseguirem com o que definirem como carreira deles”, explica.
Para comprovar o acerto desse método, os dois garotos foram aprovados em vestibular da Faculdade de Direito de Ipatinga (Fadipa).
Alex Ferreira
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