26 de junho, de 2008 | 00:00

Vereadores aumentam salários

Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano é aprovada

IPATINGA – Na terceira sessão ordinária do mês, a Câmara Municipal aprovou ontem, em primeira votação, o projeto de lei 79/08, que aumenta o salário dos vereadores de R$ 4.500,00 para R$ 7.220,00 a partir da legislatura 2009. A entrada do projeto na pauta de votação durante a sessão pegou de surpresa quem acompanhava a sessão no plenário. Ano passado, o subsídio dos vereadores de Ipatinga estava fixado em R$ 7.220,00. No entanto, houve redução para R$ 4.500,00, em virtude de uma Ação Civil Pública acatada pelo juiz da Vara da Fazenda e Autarquias, Fábio Torres, conforme pedido de liminar do Ministério Público. Resta agora saber se o Ministério Público não vai intervir se a proposta de aumento for aprovada em definitivo. O presidente da Câmara, Nardyello Rocha (PMDB), explicou que o aumento do subsídio dos vereadores segue o acréscimo no salário dos deputados estaduais. “Realizamos uma consulta ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), que formalizou o aumento, no valor equivalente a 50% do subsídio do deputado estadual. Quando o deputado atinge a casa de R$ 14.600,00, então automaticamente divide-se por dois, resultando no salário do vereador para a próxima legislatura. Lembrando que nós tivemos a mesma posição de não termos o 13º salário e nem dinheiro de férias”, pontuou Nardyello. LDOTambém foi aprovado na tarde passada, em segunda votação, o projeto de lei 56/08, que dispõe sobre a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2009. A matéria apresentava quatro emendas. A primeira delas, assinada pela bancada petista, foi derrubada. A vereadora Lene Teixeira (PT) lamentou a derrubada e disse que a emenda visava impedir que o Executivo remanejasse 20% verba do município, em torno de R$ 100 milhões, de uma pasta para outra, sem passar pela aprovação do Legislativo. “A emenda era para que o remanejamento que o prefeito pode fazer, sem passar pela Câmara, se limitasse a 5% (cerca de R$ 25 milhões do orçamento do município). Infelizmente, a bancada do governo na Câmara aprovou 20% do orçamento para este ano. Isso é um absurdo por que não dá tempo para a gente acompanhar. Quando a suplementação é passada pela Câmara, dá tempo para analisarmos e verificar onde o recurso está sendo remanejado. Com 5%, o Legislativo passa a ter mais controle dos programas e projetos que receberão recursos do município”, analisou a vereadora.Nova delegaciaO vereador Célio Aleixo, o Celim (PPS), teve aprovadas duas emendas ao projeto da LDO. Uma prevê que o município firme convênio com o governo do Estado para que se seja criado um novo setor de vistoria e emplacamento de veículos no município. Onde funciona o atual setor seria construída uma nova Delegacia Regional de Polícia Civil. A área onde funciona o setor de vistoria é do Estado. A outra emenda prevê que o município ceda uma área para a construção de um pátio para apreensão de veículos. “O único pátio da cidade, localizado no bairro Limoeiro, não atende mais a demanda”, salientou Celim.PPP vai valorizar empresas da regiãoDe autoria do presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, Nardyello Rocha (PMDB), o projeto de lei 158/07, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP), foi aprovado ontem em segunda votação. Na prática, o projeto possibilita que empresas da região concorram com mais igualdade com as grandes corporações do país para a construção de obras de maior porte em Ipatinga. “É um projeto que tem algumas particularidades que o processo licitatório não contempla. Por exemplo, se vamos construir uma rodoviária na cidade, como o valor é alto, sai da tomada de preço e cai numa concorrência. Neste caso, grandes empresas vêm e acabam ganhando a licitação. Já o PPP permite, com legalidade, um ‘pool’ de empresas reunidas para entrar na licitação para uma grande obra”, observa Nardyello. Nos moldes do PPP, são as empresas que administram as obras construídas e o município não gasta com a execução das mesmas. “A PMI gastaria apenas com o projeto. Toda a construção será feita pelo ‘pool’ de empresários vencedores da licitação. E os empresários terão o dinheiro restituído, haja vista que serão eles que vão administrar a obra, independente do tempo, de acordo com o valor aplicado. Isso pode ser teatro, campo de futebol, escola, entre outras. Ou seja, qualquer tipo de obra poderá ser construída na cidade por meio do PPP”, enfatiza Nardyello Rocha.CMI ratifica R$ 1,1 milhão para o TigreMesmo sob protestos de alguns setores e recomendação contrária do Ministério Público Estadual, a Câmara Municipal de Ipatinga selou a autorização para que o Executivo repasse ao Ipatinga Futebol Clube R$ 1,1 milhão, a título de convênio, por meio do projeto de lei 75/08. A matéria foi aprovada em segunda votação na tarde passada. Mais uma vez, a polêmica foi definida com o voto de Minerva do presidente da Casa, Nardyello Rocha (PMDB), após novo empate por 6 a 6. Os parlamentares deixaram claro, entretanto, que a diretoria do Tigre só poderá investir os recursos na categoria de base do clube, que desenvolve o programa Ipatinga Esporte Cidadão. Assim, fica proibido desvio do dinheiro para o custeio do time profissional.Outra entidade que vai receber recursos é a Apae/Ipatinga, contemplada ontem com a aprovação do projeto de lei 77/08, que autoriza o município a repassar à entidade, a título de convênio, o valor de R$ 75 mil. Os proprietários de rádios comunitárias em Ipatinga também estão satisfeitos. Foi aprovado em segunda votação, o projeto de lei 69/08, que dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária em Ipatinga. Contudo, a livre atividade deste gênero de rádio no município não será tão fácil, visto que ela é inconstitucional. Dessa forma, rádios que detêm concessão do Ministério das Comunicações deverão travar uma batalha judicial para barrar a atuação de rádios comunitárias, comumente confundidas com rádios piratas.