25 de junho, de 2008 | 00:00

Câmara aprova R$ 1,1 milhão para o Ipatinga

Novo convênio não poderá ser usado para custeio do time profissional

IPATINGA – A Câmara Municipal aprovou, ontem, em primeira votação, o projeto de lei 75/08, que autoriza a Administração Municipal a repassar R$ 1,1 milhão ao Ipatinga Futebol Clube, a título de convênio. O presidente da Câmara, Nardyello Rocha (PMDB), selou o resultado com o voto de Minerva após empate por 6 a 6. Nesta quarta-feira, às 14h, os vereadores irão votar a matéria novamente em sessão ordinária. Na segunda-feira, o promotor do Ministério Público Estadual Fábio Finotti havia recomendado aos vereadores o voto contra o projeto 75/08. Essa recomendação foi ignorada por Nilton Manoel (PMB), José Bento Filho, o Fizico (PMDB), Zé Fernandes (PSB), Lauro Botelho (PMDB), Altair Vilar (PSB) e Célio Aleixo (PPS). Na última semana, o projeto 75/08 foi ao plenário da Câmara cercado de  polêmica. Na prática, o projeto prevê repasse de R$ 1,1 milhão para que o Ipatinga invista no projeto social Ipatinga Esporte Cidadão. A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, formada pelos vereadores Zé Fernandes, Fizico e Dário Teixeira, achou por bem abrir uma investigação em torno do projeto 75/08. Ontem, a matéria foi colocada em votação, sob a justificativa de que o Ipatinga F.C. apresentou a prestação de contas referentes ao convênio de 2007, no valor de R$ 400 mil, e ainda expôs o plano de trabalho para 2008. No entanto, na avaliação do vereador Agnaldo Bicalho (PT), as notas fiscais apresentadas pelo Ipatinga demonstram que o clube usou o recurso para pagar apenas despesas do time profissional, deixando de investir o dinheiro no programa Ipatinga Esporte Cidadão. “A legislação só permite fazer repasse para projeto social. O Ipatinga F.C. é uma empresa, tem dono, conforme nos informou o promotor Fábio Finotti. Então, a lei proíbe qualquer tipo de repasse ao futebol profissional. Infelizmente, não há nenhuma nota apresentada que diga respeito ao projeto social. Todas elas nitidamente foram utilizadas para custear o Ipatinga nas disputas dos campeonatos de 2007. Houve desvio total do convênio”, diz Agnaldo Bicalho. JustificativaNardyello Rocha contesta Agnaldo Bicalho e diz que o convênio votado pela Câmara em 2007 permitia ao Ipatinga usar o recurso tanto no profissional como no amador. “Segundo a prestação de contas, há notas tanto do profissional como do amador, só que o objeto do convênio de 2007 permite. Então, os próprios vereadores que às vezes ora criticam a existência de notas para o profissional, votaram o ano passado um convênio que era para custos do amador e do profissional”, argumenta.Conforme Nardyello, se o novo convênio for aprovado, o Ipatinga poderá investir apenas no programa social. “Não será mais permitido o gasto com profissional, apenas com atletas de categoria de base, que passará, segundo o plano de trabalho aprovado, de 350 para 980 atletas beneficiados”. Câmara também aprova verba para a LiespeAlém do Ipatinga F.C., a Liga Ipatinguense de Esportes Especializados (Liespe) também foi contemplada ontem na Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram, em primeira votação, por 8 a 4, o projeto de lei 50/08, que destina R$ 250 mil à entidade. A matéria havia sido retirada de pauta porque a Liespe não apresentou prestação de contas referentes aos convênios de 2007. Mesmo quando os documentos chegaram à Casa, ainda houve contestação. No início do ano, a Câmara já havia aprovado que o Executivo repassasse à Liespe R$ 50 mil, por força de convênio. A Câmara também aprovou ontem o projeto 69/08, de autoria de vários vereadores, que dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipatinga. Antes de aprovar a matéria, os parlamentares rejeitaram o parecer de inconstitucionalidade em relação ao projeto 69/08. Se sancionada, a lei permitirá que as rádios comunitárias em Ipatinga atuem sem risco de serem fechadas pela polícia. Ainda na tarde passada, a Câmara aprovou o projeto 77/08, que autoriza repasse, a título de subvenção social, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ipatinga.