11 de junho, de 2008 | 00:00

Audiência sobre horário do comércio acaba sem acordo

FABRICIANO – Terminou sem acordo a audiência de instrução ontem à tarde na Vara do Trabalho em Coronel Fabriciano, para tratar da ação que o Sindicato dos Empregados no Comércio de Ipatinga (Seci) move contra 17 empresas que funcionavam nos feriados e finais de semana sem o cumprimento das exigências legais com o acordo coletivo da categoria. Na audiência, o juiz do Trabalho, Jonatas Rodrigues de Freitas, pediu aos representantes do Seci que desistissem da ação, uma vez que o efeito jurídico já tinha ocorrido, pois pedia a proibição da abertura do comércio somente no feriado de 22 de maio. Como os dirigentes sindicais não atenderam ao pedido do magistrado, ficou marcada audiência de julgamento para o dia 19 de junho, às 11h30. Assessor jurídico do Sindcomércio, o advogado Tiago Barcelos Barbosa explica, porém, que será um julgamento apenas para formalizações. “O efeito dessa ação era só para fechar os estabelecimentos nos dois feriados passados. Nós conseguimos uma liminar no TRT que respaldou a abertura no dia de Corpus Christi”, alega o advogado.Já o coordenador Geral do Sindicato dos Comerciários, Cláudio Marconi Ferreira Tomaz, avalia que é importante o julgamento do mandado de segurança interposto pelo Seci. Segundo o sindicalista, caso o resultado seja favorável, o Seci vai reivindicar a multa de R$ 300 reais por comerciário que trabalhou no feriado.  Negociação  No próximo dia 18, na sede do Seci, no Centro de Ipatinga, acontecerá nova rodada de negociação entre os representantes dos sindicatos patronal e dos empregados, na busca de um acordo coletivo para encerrar a polêmica para o funcionamento do comércio nos feriados e fins de semana em Ipatinga. O impasse está restrito ao pagamento de um dia de trabalho. Tiago Barcelos explica que o Sindicato do Comércio propõe o cumprimento da legislação.“O sindicato patronal oferece um dia de folga para compensar o feriado trabalhado ou então o pagamento das horas extras a 100%, mais um dia de folga”, explica o advogado. A negociação entrou em um impasse, porque o sindicato dos trabalhadores dispensa esse segundo dia de folga, mas quer o pagamento da remuneração referente a mais um dia de trabalho. O advogado do Sindcomércio não descarta a possibilidade de avanços na negociação, mas observa que, a princípio, a proposta do sindicato patronal é atender ao que a lei estabelece.Ambas as partes querem chegar a um entendimento sobre a discussão, porque de agora até o fim do ano, a maioria dos feriados ou vai cair nos sábados ou nos domingos e, sem acordo, o caso permanecerá no Tribunal do Trabalho.