03 de junho, de 2008 | 00:00

Disputa por dinheiro do DPVAT

Pagamento de seguro “some” e famílias recorrem a advogados

IPATINGA – O caso é complexo e certamente será decidido nos tribunais. Duas famílias disputam os valores do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), relativo ao acidente de trânsito que, no dia 7 de abril de 2007, vitimou Washington Luiz Teixeira, 17 anos. O rapaz experimentava a moto Honda Titan HFL 7394, quando, na esquina das ruas São Marcos e São Paulo, no bairro Novo Cruzeiro, foi atingido pelo caminhão Mercedes Benz GXQ-8489 ao fazer uma ultrapassagem pela direita. Ainda no ano passado, a mãe da vítima, Maria Aparecida Teixeira, residente na rua Uberlândia, Centro, contratou um advogado para sacar o DPVAT, calculado em R$ 13.500 para os casos de morte. O dinheiro, segundo informações da Seguradora Pan-Americana, já foi pago a Maria Aparecida Teixeira, mas a dona de casa alega não ter recebido. Enquanto isso, outra família reivindica o direito de receber o dinheiro. Trata-se de Fernanda Rúlia Araújo Carneiro, 27 anos, que está presa no Ceresp desde o dia 10 de março, onde aguarda julgamento por suspeita de tráfico de drogas. Fernanda era namorada de Washington e estava grávida quando o rapaz morreu no acidente. Desse relacionamento nasceu uma menina. Com a mãe presa no Ceresp, a criança é cuidada pela avó, uma diarista que alega precisar muito do dinheiro do seguro para cuidar da criança. O advogado José Jeusmar Miranda, para quem a mãe de Washington assinara uma procuração, informou inicialmente que fizera o repasse para Maria Aparecida Teixeira, no seu entendimento a legítima herdeira do seguro. Depois, voltou atrás e disse que, na verdade, entregou o dinheiro para o amásio de Aparecida, o despachante José Milton. Na avenida João Valentim Pascoal, onde o despachante atende em uma bancada improvisada na calçada para preencher documentos, Milton nega veementemente que tenha recebido o dinheiro do seguro. Jeusmar disse, inclusive, que tem um recibo assinado por José Milton, mas não sabe onde está o documento. Ele argumenta que entregou o pagamento do seguro para o amásio de sua cliente porque Maria Aparecida Teixeira é incapaz. “Prova disso são os processos em que a defendi quando a Justiça lhe tomou os filhos”, alegou. O advogado afirmou que não tinha mais o que falar, porque o caso envolve menores de 18 anos e corre em segredo de justiça. “Aliás, se você for mexer com isso, é bom saber que essa Fernanda tinha mais de 18 anos e mantinha caso íntimo com um menor de idade. Isso pode se voltar contra ela”, advertiu.   IndignaçãoMoradora da rua Uberlândia, Centro, Maria Aparecida Teixeira está indignada com a situação. Ela nega que tenha recebido o dinheiro do seguro e não descarta a possibilidade de acionar os meios legais contra o seu advogado, para que seja explicado o paradeiro da indenização. Maria Aparecida Teixeira disse desconhecer o direito que tinha, de receber o seguro pela morte do filho sem a necessidade da contratação de advogado. É que a indenização do DPVAT, por morte ou invalidez, pode ser conseguida, por familiares ou vítimas, com a apresentação de documentos pessoais e cópias de ocorrência policial e atestados médico ou de óbito. A documentação pode ser protocolada, na maioria das seguradoras, nas agências bancárias. O companheiro, José Milton, interfere na conversa e afirma que vai tentar um acordo com Jeusmar no caso do seguro. “Preferia perder o dinheiro que a amizade dele, mas vamos tentar um acordo”, afirma o despachante. Maria Aparecida também disse não ter dúvidas que a filha de Fernanda é de fato sua neta e, assim, é a herdeira natural do seguro. Contou que seu filho mantinha relação estável com Fernanda e que pretendia dividir o dinheiro do seguro para ajudar na criação da neta. “Eu nunca tive dúvidas sobre isso. A criança precisa de amparo porque, com a mãe presa, está sendo cuidada pela avó”, ressalta Maria Aparecida.Só o pai registra criança em seu nomeO advogado Ronaldo Bicalho Pinto Coelho, que defende o repasse do valor do seguro para a filha recém-nascida de Washington, explica que é importante o reconhecimento da avó, Maria Aparecida Teixeira, sobre a paternidade do filho falecido em relação à criança. No entanto, lembra que, pela lei, somente o pai pode registrar o filho com o seu nome. “Uma vez que o pai está morto, esta paternidade terá que ser provada por um exame de DNA. Não há outra saída para a família da Fernanda Rúlia senão recorrer à Justiça”, concluiu o advogado.  Alex Ferreira