01 de junho, de 2008 | 00:00

Mudanças fragilizam comarcas

PLC acaba com a circunscrição judiciária do Vale do Aço

FABRICIANO – Advogados e servidores da Justiça anunciam, para o próximo dia 6, sexta-feira, mais uma mobilização contra o rebaixamento das comarcas de Timóteo e de Coronel Fabriciano, que passariam de entrância final para segunda entrância. A reclassificação pode ocorrer se for aprovado projeto de lei que acaba com a Circunscrição Judiciária do Vale do Aço, cuja sede fica em Ipatinga. Uma das organizadoras do protesto contra essa mudança, a advogada Avelina de Castro Schmidt Cássia afirma que a sociedade precisa ser conscientizada, advertindo que, efetivado o rebaixamento das comarcas, o prejuízo será de todos. “Entendo que a sociedade não está ciente das implicações negativas que essa mudança vai nos trazer”, argumenta.As mudanças constam do Projeto de Lei Complementar (PLC 26/2007), de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em tramitação na Assembléia Legislativa (ALMG) e que prevê a extinção das Circunscrições Judiciárias Metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Aço. Na avaliação do TJMG, essas Circunscrições “em nada aprimoraram a prestação jurisdicional, constituindo, ao contrário, fator de desequilíbrio da divisão judiciária como um todo, ao classificar no mesmo nível, como entrância especial, comarcas de porte, populações e movimento forense muito diferentes”. As comarcas de Santa Luzia, Timóteo e de Coronel Fabriciano são mencionadas como exemplos dessas situações.A proposta do TJMG é que as comarcas com população superior a 250 mil habitantes sejam classificadas na entrância especial. Onde a população for igual ou inferior a 250 mil habitantes, as comarcas serão classificadas como segunda entrância. Ipatinga seria a exceção. Comarcas com um juiz permanecem como primeira entrância. O PLC prevê que apenas as comarcas de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Sete Lagoas, Uberaba e Uberlândia serão enquadradas na entrância especial. Apoio de deputadosDesde que foi confirmada a proposta de rebaixamento de três comarcas em Minas Gerais, Fabriciano, Timóteo e Santa Luzia iniciaram coleta de assinaturas para sensibilizar os deputados estaduais a rejeitarem o texto contido no PLC 26/2007.Em Fabriciano, onde a comarca foi a primeira do Vale do Aço, instalada em 1955, a advogada Avelina de Castro afirma que a situação é preocupante. “Somos atualmente comarcas finais, atrativas para juízes com mais experiência e carreira já consolidada. Como comarcas intermediárias, que é o que se pretende com o PLC 26, viriam para cá juízes inexperientes ou até na condição de substitutos, haveria uma rotatividade maior”, explica. Avelina acrescenta que o rebaixamento também implicaria a diminuição de funcionários. No caso de Fabriciano, Avelina avalia que o efetivo atual na comarca já é insuficiente. “Precisamos é que sejam instaladas pelo menos mais uma Vara cível e outra de execuções penais, por causa do acúmulo de processos”, pontua.Alex Ferreira