01 de agosto, de 2007 | 00:00

Relatórios simples e com clareza

Projeto prevê transparência nas iniciativas do Legislativo de Timóteo

TIMÓTEO – Projeto de lei que define “Parâmetros de transparência para a prestação de contas da Câmara Municipal de Timóteo” está previsto para ser lido hoje, às 14h, durante reunião ordinária. O projeto, em tramitação desde o dia 26 de junho passado, prevê a apresentação de relatórios com todos os gastos do Legislativo. Caso a proposta seja aprovada, a Câmara deve informar detalhadamente os gastos totais com pessoal, custeio e capital, a indicação de todos os níveis salariais do plano de carreira de seus servidores, com o valor da remuneração paga a todos os níveis, despesas com servidores inativos e pensionistas, além dos gastos com diárias de viagens dos vereadores. A proposta de lei divide opiniões e tem gerado embates nos bastidores do Legislativo timotense. Um dos pontos da discórdia é a questão das diárias de viagens. Vereadores temem que a divulgação dos gastos seja utilizada politicamente, sem levar em conta os resultados alcançados pelos usuários das diárias. O autor do projeto de lei, Willian Salim Costa (PPS), não concorda. Segundo ele, na apresentação pública dos relatórios, os vereadores que utilizarem diárias terão oportunidade para explicar onde e como as utilizaram e os benefícios alcançados para o município. “Se somos um poder fiscalizador, então precisamos dar o exemplo”, argumenta o parlamentar. Willian Salim também explica que, na semana anterior, sua proposta de lei tramitou no Legislativo para receber emendas que tratam principalmente da forma de apresentação das contas. Uma das propostas prevê que a Câmara aproveite as reuniões públicas quadrimestrais, feitas pelo município por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, para apresentar junto a sua prestação de contas. “Inclusive, a Lei Orgânica Municipal já prevê que o Legislativo faça a prestação de contas, o que não vem ocorrendo. Então, nosso projeto vem reforçar o que já prevê a lei municipal”, explica Salim. Apesar da polêmica em torno do assunto, Salim acredita que seu projeto seja aprovado. Na proposta, está previsto que além do detalhamento dos salários pagos aos vereadores, servidores, despesas gerais e diárias dos vereadores, o Legislativo timotense também relate e publique o resultado das votações nominais de cada projeto de lei e suas emendas, faça a demonstração mensal do recurso disponível a título de verba indenizatória para cada vereador e os valores gastos por cada gabinete. Além disso, deve ser informado o número de reuniões ordinárias e extras, a freqüência nominal dos vereadores a essas reuniões, a freqüência nominal dos vereadores às reuniões das comissões permanentes e temporárias de que são membros, além do detalhamento dos cargos e gastos com a contratação de servidores em regime de recrutamento amplo em cada gabinete. O artigo 3º do projeto de lei acrescenta que os relatórios deverão ser apresentados em audiência pública, em versões simplificadas para manuseio popular e com resumo para apresentação dos dados em projeção visual. Segundo justificativa do projeto, atualmente os mecanismos de fiscalização dos poderes apresentam “relatórios complexos, sem clareza e genéricos, o que dificulta o acompanhamento pela população.”