Comissão apura irregularidades

Trabalhadores do Programa Morar Melhor denunciam maus tratos

Fotos: Wôlmer Ezequiel


A Comissão de Direitos Humanos da Câmara irá investigar a veracidade de todas as denúncias registradas pelos três trabalhadores

IPATINGA - Na tarde de ontem, pedreiros envolvidos na reforma de casas do bairro Bom Jardim, viabilizadas através do Programa Morar Melhor, relataram à Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores uma série de irregularidades relativas ao seu pagamento e condições de trabalho. Os depoimentos foram ouvidos pelo presidente e relator da comissão, os vereadores Eli Rodrigues (PTB) e Lene Teixeira (PT), respectivamente. Junto à assessoria jurídica da Casa, eles irão analisar e apurar as denúncias feitas pelos pedreiros Ailton Dalamora, José Antônio Vieira de Jesus e Daniel Barbosa Mendonça. Os três alegam não ter recebido o que tinham direito e informaram à comissão que ficavam hospedados em uma casa inadequada, onde moravam com outros 13 trabalhadores.

O caso chegou à instância do Legislativo após os pedreiros terem procurado a Comissão dos Direitos Humanos na última sexta-feira. Eles se dirigiram à Câmara em companhia do líder comunitário Isalino Martins da Costa Neto, que decidiu ajudá-los após o conhecimento dos seus problemas.

“Eu possuo uma venda e teve um domingo em que os três chegaram até o estabelecimento contando a sua situação, dizendo que ainda não haviam recebido o salário e estavam sem dinheiro para comer. Conversei bastante com eles e fui informado de todos os problemas que eles vêm passando desde que começaram a trabalhar aqui na cidade”, conta Isalino. Os três pedreiros são belo-horizontinos e dizem ter sido contratados não pela empresa responsável pela obra, e sim por um de seus encarregados. Eles também contaram à comissão que foram demitidos por um dos encarregados de obra na segunda-feira, 30. “Antes disso, ficamos de receber aquilo que havia sido prometido. O trato era R$ 400 por semana e ajuda de custo para transporte e refeição. Viemos de Belo Horizonte e acabamos quebrando a cara, já que nada disso foi cumprido”, conta José Antônio Vieira.

Acerto
Os três pedreiros trabalhavam na reforma de 47 residências localizadas em várias ruas do Bom Jardim. As obras ainda estão em curso e devem terminar em um mês, segundo informa Edílson Almeida Rodrigues, gerente de obras da Chamenge, empresa responsável pela execução do projeto. Conforme Edílson, as irregularidades apontadas pelos pedreiros não são de responsabilidade da empresa. Ele explica que, para a execução das obras do Programa Morar Melhor, as empresas contratadas utilizam efetivo próprio mas sempre buscam mão-de-obra nas próprias comunidades.

“Com isso, utilizamos a ajuda de subempreiteiros que nos ajudam a completar o quadro de funcionários responsável pela execução das obras. Esses trabalhadores se enquadram nessa situação. Um dos encarregados de obra, que era conhecido dos três, fez todo o acordo com eles. Da nossa parte, não sabemos o que foi prometido, isso é tratado somente entre a parte do encarregado e dos trabalhadores”, informa Edílson.

Na tarde de ontem, Ailton, Daniel e José Antônio assinaram um documento relatando todas essas denúncias. Em seguida, a Comissão de Direitos Humanos foi até o alojamento improvisado onde os três estão morando, que também funciona como almoxarifado da empresa. A residência fica localizada na rua Jardineiras, nº 309, no Bom Jardim, e realmente não possui condições para abrigar mais do que três pessoas. Como a casa possui poucos cômodos, os trabalhadores dormem no chão, junto a outros materiais de construção e latas de tinta. Enquanto acompanhava a visita da comissão na residência, a reportagem do DIÁRIO DO AÇO foi abordada por um cidadão identificado como “Dinei”, que exigiu a saída dos jornalistas do local. Alegando ser responsável pelo imóvel, Dinei quase partiu para a agressão física e mandou que as fotos tiradas fossem apagadas. 

Segundo assessores da Comissão de Direitos Humanos que estiveram em algumas das casas reformadas pelo Morar Melhor, os pedreiros estavam trabalhando sem as condições necessárias de segurança, descalços e sem camisa. A comissão também irá apurar se a denúncia de que dois adolescentes, aparentando 13 anos, estão trabalhando nas obras.


No local onde os pedreiros dormiam, foi constatada a falta de condições necessárias para alojar os trabalhadores envolvidos nas obras

Morar Melhor

O Morar Melhor visa a reforma de moradias de famílias de baixa renda. A seleção dos contemplados é feita nas próprias comunidades por assistentes sociais da Prefeitura. Os cadastros e os projetos de revitalização das moradias são encaminhados à Caixa Econômica Federal para aprovação. A Caixa é o agente financeiro do programa, responsável pela liberação de cerca de R$ 10 mil/família, através da resolução 460.

A resolução 460 prevê assegurar habitação digna a famílias de baixa renda, com rendimento mensal equivalente a um salário mínimo (R$ 380,00). Os recursos que garantem as reformas são do Orçamento Geral da União (OGU). O programa é promovido em parceria com estados, municípios e cooperativas.
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