10 de maio, de 2008 | 00:00
Denúncia pede investigação de atos do prefeito
TIMÓTEO Um documento com 189 páginas, protocolado ontem de manhã na Procuradoria Geral da Câmara de Timóteo, apresenta denúncias do cidadão Ronildo de Freitas Valentim contra o prefeito Geraldo Nascimento de Oliveira (PT). O documento cita a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo em tramitação na Justiça Eleitoral, a investigação determinada pela Justiça Federal na Operação Pasárgada e que provocou a prisão temporária do prefeito pela Polícia Federal, e ainda a investigação do contrato entre o município e o Instituto de Gestão Fiscal (Grupo Sim). Por esse contrato, a denúncia apresentada ontem relata que os extratos de movimentação comprovam o pagamento de valores superiores a R$ 10 milhões nos últimos sete anos. Acrescenta ainda os pareceres contrários, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, à continuidade do contrato, que só no ano passado gerou o pagamento de R$ 2,89 milhões dos cofres públicos à empresa. Os relatos levam o denunciante a concluir que, se houver provas, providências precisarão ser tomadas. Com maior razão essa Casa poderá reconhecer a indignidade e a falta de decoro do prefeito no exercício do cargo”, afirma o denunciante. ProcedimentoO autor da denúncia, Ronildo Valentim, explica que, após a entrada dos documentos ontem à tarde na Câmara Municipal, caberá agora aos vereadores decidir o que fazer. Se a denúncia obtiver pelo menos quatro votos, será instalada uma Comissão Processante. No caso de sete votos ou mais, o prefeito será afastado do cargo enquanto correrem os trabalhos da comissão. Ao fim, o relatório poderá pedir ao plenário a perda do mandato do prefeito por improbidade administrativa, caso sejam comprovadas as denúncias. A comissão processante tem um rito mais célere e pode decidir tudo em até 15 dias. Mas a Câmara pode optar também por uma CPI e aprofundar a investigação. O procurador jurídico da Câmara, Eider Torre, recebeu a denúncia ontem à tarde e encaminhou o caso ao gabinete do presidente do Legislativo, Keisson Drumond (PT). A denúncia será lida em plenário na próxima reunião da Câmara, no próximo dia 16, às 14h.
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