Denúncia pede investigação de atos do prefeito

Alex Ferreira


Valentim: denúncia contém 189 páginas

TIMÓTEO – Um documento com 189 páginas, protocolado ontem de manhã na Procuradoria Geral da Câmara de Timóteo, apresenta denúncias do cidadão Ronildo de Freitas Valentim contra o prefeito Geraldo Nascimento de Oliveira (PT). O documento cita a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo em tramitação na Justiça Eleitoral, a investigação determinada pela Justiça Federal na Operação Pasárgada e que provocou a prisão temporária do prefeito pela Polícia Federal, e ainda a investigação do contrato entre o município e o Instituto de Gestão Fiscal (Grupo Sim).

Por esse contrato, a denúncia apresentada ontem relata que os extratos de movimentação comprovam o pagamento de valores superiores a R$ 10 milhões nos últimos sete anos. Acrescenta ainda os pareceres contrários, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, à continuidade do contrato, que só no ano passado gerou o pagamento de R$ 2,89 milhões dos cofres públicos à empresa. Os relatos levam o denunciante a concluir que, se houver provas, providências precisarão ser tomadas. “Com maior razão essa Casa poderá reconhecer a indignidade e a falta de decoro do prefeito no exercício do cargo”, afirma o denunciante.

Procedimento
O autor da denúncia, Ronildo Valentim, explica que, após a entrada dos documentos ontem à tarde na Câmara Municipal, caberá agora aos vereadores decidir o que fazer. Se a denúncia obtiver pelo menos quatro votos, será instalada uma Comissão Processante. No caso de sete votos ou mais, o prefeito será afastado do cargo enquanto correrem os trabalhos da comissão. Ao fim, o relatório poderá pedir ao plenário a perda do mandato do prefeito por improbidade administrativa, caso sejam comprovadas as denúncias. A comissão processante tem um rito mais célere e pode decidir tudo em até 15 dias. Mas a Câmara pode optar também por uma CPI e aprofundar a investigação.

O procurador jurídico da Câmara, Eider Torre, recebeu a denúncia ontem à tarde e encaminhou o caso ao gabinete do presidente do Legislativo, Keisson Drumond (PT). A denúncia será lida em plenário na próxima reunião da Câmara, no próximo dia 16, às 14h.
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