09 de maio, de 2008 | 00:00

OAB protesta contra o rebaixamento de comarca

FABRICIANO – Manifestação hoje, às 18h, na Casa do Advogado, rua Boa Vista, Centro, marcará um protesto contra o Projeto de Lei Complementar 26/2007, em tramitação na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que trata da reorganização do poder Judiciário no Estado. A proposta prevê, entre outras mudanças, o rebaixamento das comarcas de Timóteo, Santa Luzia e de Coronel Fabriciano, que desceriam de Entrância Especial para Segunda Entrância. De acordo com a reorganização do Judiciário, as comarcas passam a ser classificadas da seguinte forma: “Entrância Especial”, aquelas com população de 250 mil ou mais habitantes; “Segunda Entrância”, aquelas com até 250 mil habitantes e duas ou mais varas; e “Primeira Entrância”, comarcas com um só juiz.A 9ª subseção da OAB/MG não concorda com o rebaixamento da comarca de Fabriciano e prepara o “manifesto pró-comarca”, com o apoio das subseções de Timóteo e de Ipatinga. “A proposta do movimento é contestar a aprovação de projeto de reclassificação das comarcas. Convidamos todos os advogados, entidades representativas da sociedade, lideranças políticas e demais autoridades da comunidade para participarem do evento”, explica o diretor da OAB em Fabriciano, João Damasceno.