08 de maio, de 2008 | 00:00

Paraíso pode permanecer na comarca de Mesquita

IPATINGA – A transferência de Santana do Paraíso para a comarca de Ipatinga depende de aprovação na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Na prática, essa mudança corre o risco de nunca acontecer. A proposta de transferência é antiga, consta da previsão de reorganização do Judiciário em Minas Gerais, mas emendas apresentadas ao projeto de lei complementar (PLC 26/2007), que trata do assunto, alteram essa possibilidade.O esclarecimento é do juiz da comarca de Ipatinga, Fábio Torres de Souza, depois de ler uma reportagem em que seu colega, o também juiz eleitoral Carlos Roberto de Faria, anunciou que brevemente a comarca de Ipatinga iria agregar o movimento de Santana do Paraíso. Ocorre que, no último dia 29 de abril, quando deu entrevista sobre o assunto, o juiz não tinha sido informado das mudanças.ManutençãoFábio Torres explicou que o PLC 26 de 2007, enviado para apreciação da ALMG, contemplava a transferência de Santana do Paraíso, da comarca de Mesquita para a de Ipatinga. “Por uma emenda da deputada Rosângela Reis (PV), o referido inciso foi suprimido. Portanto, o PLC mantém o município de Santana do Paraíso na Comarca de Mesquita”, esclareceu. Fábio Torres justificou que uma série de fatores favorece essa manutenção. Uma delas é a conclusão do asfalto Paraíso-Mesquita, que facilitou o acesso à sede da comarca. “Também entendemos que não será uma boa medida transferir os processos que estão em uma comarca relativamente tranqüila, como é a de Mesquita, para uma comarca sobrecarregada como Ipatinga”, acrescentou o magistrado.AmpliaçãoAo invés de encolher, a comarca de Mesquita pode ser ampliada. Pelo menos é o que prevê a emenda nº 5, também apresentada pela deputada Rosângela Reis ao PLC 26/2007 e que anexa a Mesquita os feitos relativos a Braúnas. A reorganização judiciária regional foi discutida em audiência recente com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Orlando Adão, quando o juiz Fábio Torres ainda respondia pela comarca de Mesquita. Segundo Torres, não há oposição ao fortalecimento da comarca de Mesquita. “Não se pode adiantar qual será a decisão final da ALMG, mas acredito que as mudanças ocorridas na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização devem ser mantidas pelo plenário”, estimou.