18 de abril, de 2008 | 00:00

Normas para saúde geram divergência em Fabriciano

FABRICIANO – Projeto de lei que entra em votação hoje, a partir das 15h, na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, e que dispõe sobre a execução, fiscalização, denúncia e aplicação de penalidades referentes aos contratos de prestação de serviço de saúde no município, já começou a ser discutido pela Comissão de Direitos Humanos.Formada pelos vereadores Aroldo Brande (PTC), Julião Ribeiro (DEM) e Geraldo Beltrame (PT), Rubens Magalhães (DEM) e Vanderlei Cupertino, o Canígia (PT), a comissão acredita que é preciso mudar a prestação de serviço no setor em Fabriciano. “Especialmente no Hospital Siderúrgica, que recebe verba do Sistema Único de Saúde (SUS) e, mesmo assim, não consegue dar vazão ao serviço. Tem muita reclamação em torno do hospital e queremos mudar isso”, diz Geraldo Beltrame, líder de governo na Casa.Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito Chico Simões (PT), o Executivo fica obrigado a incluir cláusulas com algumas penalidades. Em caso de reclamação de paciente no Siderúrgica (Fundação São Sebastião), negativa de atendimento ao usuário ou qualquer outro tipo de penalidade,  o município poderá multar o hospital em até 50% no valor do repasse ao SUS. As denúncias seriam encaminhadas para a Secretaria de Saúde.“Numa segunda advertência, a multa pode chegar a 100% e, em caso de reincidência, a cassação do contrato com o Siderúrgica”, explica o líder do Governo na Câmara. Caso isso aconteça, o Executivo fica obrigado a encaminhar ao Legislativo um projeto de lei propondo a revogação da declaração de utilidade pública da entidade.  “Atropelamento”Na avaliação do diretor do Hospital Siderúrgica, Marcos Vinicius Bizarro, os vereadores estão atropelando o Conselho Municipal de saúde. “Quem tem o poder para fiscalizar a saúde aqui em Fabriciano é o Conselho. Dessa forma, vai haver a dissolução desse órgão, a partir da criação dessa lei”, ressalta.Bizarro acredita ainda que essa lei vai prejudicar a própria comunidade, alegando que, no caso de uma multa no valor de 50% ou 100% do repasse de verba do SUS, os pacientes ficarão sem a prestação de serviço.Roberto Bertozi