15 de abril, de 2008 | 00:00

Vereador julgado por infidelidade

DA REDAÇÃO – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) coloca em julgamento amanhã, às 17h, o primeiro pedido de decretação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa, movido contra um vereador no Vale do Aço. O caso é da 3ª Zona Eleitoral de Açucena e envolve um vereador e um suplente de Belo Oriente. Trata-se da ação postulada pelo suplente do PDT, Wellington Fernandes de Souza, contra Rivaldo Martins Costa e o Partido Social Liberal (PSL), por infidelidade partidária. Wellington Souza alega que Rivaldo Costa desfiliou-se do PDT sem justa causa, em outubro do ano passado, quando foi para o PSL. Com base na Resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral, que veta a mudança injustificada de partido político por parte dos vereadores, o suplente requer o cargo do vereador Rivaldo Martins. O juiz relator do caso no TRE, Tiago Pinto, já concluiu o processo e enviou o caso para análise pela corte eleitoral, o que está marcado para amanhã. O autor do pedido, Wellington Souza, é o sexto suplente do PDT em Belo Oriente, mas todos os que o antecedem também se desfiliaram do PDT ou não estão em dia com a Justiça Eleitoral, o que lhe assegura a condição de primeiro suplente a ter direito ao mandato. A defesa do vereador Rivaldo Costa (PSL) afirmou que, na prática, a desfiliação do PDT ocorreu em fevereiro de 2007, não sendo aplicável a resolução no caso. O procurador Regional Eleitoral manifestou-se pela extinção do processo, em razão da impossibilidade jurídica do pedido.Outros casosAinda no Vale do Aço, há outros dois pedidos de decretação de perda de mandato por infidelidade partidária, um movido pelo Partido dos Trabalhadores de Ipatinga contra o vereador Altair Vilar, que deixou o PT e foi para o PSB, e outro caso, parecido com o de Belo Oriente. O suplente do PSDB, Otarcízio José Dutra, pede a cassação do mandato de Lauro Botelho, que foi para o PMDB. Os dois casos ainda não têm previsão de julgamento pela corte eleitoral mineira.