IPVA agora só com multa

Inadimplência atinge quase R$ 2 milhões no Vale do Aço

Alex Ferreira


Daisy Costa: devedores dos valores maiores podem ser autuados

IPATINGA – Com o fim do prazo para o pagamento das três parcelas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2008, a Receita Estadual divulga o primeiro balanço parcial da inadimplência. Até o fim de março, quase R$ 2 milhões deixaram de ser recolhidos só nos 13 municípios sob a jurisdição da regional da Receita Estadual em Ipatinga.
Após o vencimento do IPVA, há incidência de multa calculada sobre o valor do imposto ou da parcela, sendo 0,3% por dia de atraso, quando o pagamento ocorrer até o 30° dia, ou de 20% após 31 dias, mais juros. A Taxa de Licenciamento Anual (R$ 51,65) também venceu dia 31 de março. Da mesma forma, o pagamento atrasado implica a cobrança de multas e juros. “Esse recurso é arrecadado e vai direto para a Secretaria de Defesa Social, sendo destinado para cobrir custos administrativos no Departamento de Trânsito”, esclarece a chefe da Administração Fazendária em Ipatinga, Daisy Castro Pena Costa.

Cálculos
Para calcular o valor devido após o vencimento, o proprietário do veículo deve ir aos bancos credenciados, às unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda ou emitir a guia de arrecadação, disponível na página www.fazenda.mg.gov.br. No endereço podem ser consultadas informações sobre valores, tabela, isenção e imunidade; pagamento, parcelamento, e ainda repasse aos municípios e restituição.

Daisy Costa acrescenta que, para efetuar o pagamento do IPVA, mesmo atrasado, o interessado deve procurar os bancos credenciados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Mercantil e Unibanco) e informar o número do Renavam, que consta no Certificado de Licenciamento (CRLV).  

Licenciamento
A chefe da Administração Fazendária em Ipatinga lembra que, para receber o Certificado de Licenciamento do veículo, o proprietário deve ter quitado todos os encargos, como o IPVA, Taxa de Licenciamento, Seguro Obrigatório e eventuais multas de trânsito. Se o veículo não tiver pendências, o novo CRLV é emitido automaticamente e enviado, pelo Detran/MG, para o endereço do proprietário. Daisy Costa acrescenta que o CRLV é um documento de porte obrigatório e, sem ele, o proprietário do veículo se sujeita às penalidades, inclusive à apreensão do veículo.

“A Receita Estadual é legalmente responsável pela autuação do IPVA e de taxas estaduais. As pessoas pensam que só a polícia de trânsito é que faz isso, mas aqui no sistema é possível saber quem não recolheu e emitir a autuação e aplicar as penalidades, não só em relação aos inadimplentes do IPVA, mas todos os tributos estaduais. Na regional sempre fazemos a autuação dos valores maiores, e com resultados positivos”, informa.

Além disso, todos os serviços prestados pela Receita Estadual estão sujeitos a conferência de pendências relacionadas aos tributos estaduais, entre eles o IPVA e a Taxa de Licenciamento, inclusive para liberação de Certidão de Débitos Tributários Estaduais, que atualmente pode ser solicitada pela internet. Quem está em débito pode pedir o parcelamento após assinar o termo de autodenúncia, disponível na página www.fazenda.mg.gov.br, e apresentar os documentos em uma Agência Fazendária.

Devedores
A maior parte dos devedores do IPVA está concentrada na Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), onde também está a maior frota cadastrada. Ipatinga, com 70.608 veículos, tem R$ 875.716,09 em IPVA a arrecadar; Coronel Fabriciano, com frota de 22.537, tem a receber R$ 486.185 em IPVA; em Timóteo, onde a frota é de 22.633 veículos, o débito é de R$ 454.480,36; e Santana do Paraíso, com o cadastro de 1.690 veículos, tem a arrecadar R$ 72.403,43. Só a RMVA tem R$ 1.888.784,88 sonegados em IPVA até o fim de março. Os demais municípios da regional têm, somados, R$ 76.141,34 a arrecadar ainda.

Pagar e fiscalizar

Daisy Castro Pena Costa confirma que ainda existem dúvidas sobre a destinação do IPVA. Segundo avalia, muitas pessoas acreditam que é para a conservação das estradas, mas não é. “É um imposto, do qual 50% ficam com o Estado e outros 50% são enviados ao município onde o veículo é emplacado. O Estado usa o recurso para finalidades diversas: obras públicas, saúde, educação ou segurança. O papel do cidadão é pagar, mas também acompanhar aplicação do recurso. Buscamos a educação fiscal para que as pessoas ajudem a combater a sonegação e a pirataria”, detalha a chefe da AF em Ipatinga.

Daisy Costa acrescenta que o Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe), desenvolvido em parceria entre os governos estadual e federal nas escolas, busca a formação de cidadãos que reconheçam a existência do Estado em razão do convívio social. “Os recursos públicos devem ser gerados e aplicados sob a adequada vigilância do cidadão. A promoção do bem-estar da coletividade é um desafio da Administração Pública”, conclui.

Alex Ferreira
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