14 de março, de 2008 | 00:00

Mulheres continuam desprotegidas

Ausência de estrutura limita cumprimento da Lei Maria da Penha

IPATINGA – Ainda como parte da programação do Dia Internacional da Mulher, o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Ipatinga (Sindipa) sedia neste sábado, a partir das 8h, uma série de palestras que fazem parte do encontro do movimento Ação da Mulher Trabalhista (AMT) de Minas Gerais. Uma das palestrantes é a titular da Delegacia da Mulher em Ipatinga, Irene Angélica Franco, que vai falar sobre os desafios existentes para o cumprimento de alguns dispositivos da Lei Maria da Penha (nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. A propósito, a mulher que deu nome à Lei 11.340, Maria da Penha Fernandes, 63 anos, cuja luta contra a violência doméstica resultou na criação da lei, vai receber, após sete anos de batalha judicial, uma indenização de R$ 60 mil do Estado do Ceará. Maria da Penha sobreviveu a agressões e a duas tentativas de homicídio, em seis anos, por parte do ex-marido Marco Antônio Heredia Viveros, mas ficou paraplégica. Segundo a assessoria pública geral da Defensoria Pública do Ceará, o governo enviou um projeto de lei para a Assembléia Legislativa e, na próxima semana, o projeto irá a plenário. Assim que for aprovado, Maria da Penha vai receber os R$ 60 mil como indenização por danos físicos e emocionais sofridos.A delegada Irene Franco antecipou ao DIÁRIO DO AÇO o conteúdo de sua palestra no encontro da AMT. “É verdade que a Lei Maria da Penha é muito boa e que houve alguns avanços em função da sua aplicabilidade, principalmente porque agora o autor de pequenos delitos contra a mulher vai preso, o que não ocorria antes. Mas, entre outras coisas, pretendo mostrar como a falta de estrutura tem comprometido a totalidade do cumprimento da lei”, afirma. De acordo com Irene Franco, em Ipatinga diminuiu a reincidência dos casos de violência contra a mulher, embora o número de ocorrências dessa natureza tenha aumentado. Para a delegada, uma das partes fundamentais da Lei Maria da Penha, que é o tratamento e o apoio que deve ser dado ao agressor, à mulher e sua família, não tem sido cumprida. “Muitas vezes, prender o agressor não é a única solução do problema; afinal, e quando ele sair da detenção? Às vezes, o agressor tem problemas de alcoolismo ou é usuário de drogas e precisa na verdade é ser ressocializado, conforme prevê a Lei Maria da Penha, mas isso não acontece na prática”, enfatiza. A mulher vítima de violência, de acordo com Irene Franco, também deveria receber apoio visando sua estabilidade, principalmente emocional, mas isso ainda não é cumprido. “Pela lei, as mulheres que são vítimas de violência doméstica ou familiar têm direito a assistência social, psicológica e inserção no mercado de trabalho”. Falta de suporteNa avaliação de Irene Angélica Franco, o suporte que o Estado não fornece às autoridades compromete o amparo que deveria ser dado à mulher vítima de violência doméstica e familiar. “Com a vigência da Lei Maria da Penha, aumentou o número de inquéritos na Delegacia da Mulher de Ipatinga, pois agora é preciso apuração dos casos de agressão. Por outro lado, não recebemos um agente a mais sequer para nos ajudar frente a essa nova demanda. Portanto, falta suporte para o cumprimento da lei”, salienta. A delegada cita ainda outros dois benefícios importantes em que a Lei Maria da Penha favorece a mulher, mas que não podem ser cumpridos por falta de estrutura. “A lei diz que a mulher que sofre agressão e foge tem direito a proteção policial quando retornar à sua casa para pegar seus pertences. Mas não temos condições de cumprir esse dispositivo em virtude da deficiência no quadro de agentes. Outro detalhe é que a Lei Maria da Penha prevê a criação de Juizados Especiais para cuidar dos casos de violência doméstica contra a mulher, mas em Minas Gerais, por exemplo, ainda não existe nenhum desses Juizados. Ou seja, é outra evidência da falta de estrutura para cumprimento da lei”, analisa Irene Franco. Passeata na 28 de AbrilApós o encerramento das atividades no Sindipa, neste sábado, os participantes do encontro da AMT se dirigem para o Centro de Ipatinga, por volta das 11h, onde vão realizar uma passeata ao longo da avenida 28 de Abril. A principal finalidade é protestar contra a exclusão e violência sofrida pelas mulheres em todos os aspectos, desde os maus-tratos domésticos à discriminação no mercado de trabalho.Bruno Jackson