12 de março, de 2008 | 00:00

Benefícios antigos preservados

Câmara vai realizar concurso público e votar plano de carreira

Bruno Jackson


Reunião no gabinete de Nardyello definiu pontos sobre a lei do plano de carreira
IPATINGA - Os 39 servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ipatinga estão ansiosos pela reunião ordinária do próximo dia 24, quando os vereadores devem votar a Lei que estabelece o plano de carreira no Legislativo. Durante coletiva na tarde passada, no gabinete do vereador Nardyello Rocha (PMDB), presidente da Câmara, consultores que estão trabalhando na formatação, sindicatos e vereadores confirmaram que, pelo projeto de lei, o plano de carreira irá preservar direitos já existentes. “Benefícios antigos como o qüinqüênio e o grau (promoção por tempo de serviço) não mudam. Além disso, a proposta é resgatar a regulamentação das férias-prêmio e o adicional de cargo ao servidor que concluir pós-graduação, mestrado ou doutorado. Estes dois últimos direitos, inclusive, foram extintos em legislaturas passadas”, afirma Nardyello Rocha. Além de estabelecer o plano de carreira, Nardyello informa que a Câmara vai realizar concurso público visando a recomposição de seu quadro de servidores ainda no primeiro semestre deste ano. “Há servidores com aposentadoria em iminência, mas não há como substituí-los pela ausência do concurso. Portanto, vamos solucionar este problema”, diz. “Tão logo o projeto de lei do plano de carreira seja votado, a Câmara vai divulgar o edital. Ainda não há número de vagas e cargos previstos, mas inicialmente serão abertas vagas para jornalista, economista e técnicos em informática e programador”, completa. A homologação dos aprovados no concurso público deverá ser feita até dia 30 de junho. “A lei não permite que concluamos a homologação do resultado do concurso após esta data, em virtude de ser um ano eleitoral”, enfatiza Nardyello Rocha.O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Ipatinga (Sintserpi), Misael Borges, esteve ontem na coletiva de imprensa e aprovou a iniciativa da Câmara. “O plano de carreira para os servidores públicos do Legislativo já deveria ter sido regulamentado por lei há tempos. Creio que será uma vitória para os servidores esta lei, uma vez que seus direitos vinham sendo ceifados ao longo dos últimos anos”, declarou. IndependênciaDurante a coletiva de ontem, os vereadores estavam convictos de que o Executivo não poderá vetar a lei do plano de carreira para os servidores do Legislativo. Quem sustenta essa tese é José Maria Martins Dias, consultor em administração pública e ex-técnico da Fundação João Pinheiro. “O artigo 51A da Lei Orgânica do município diz que o Legislativo tem autonomia para organizar seu corpo administrativo. Portanto, a Câmara é independente para aprovar a lei do plano de carreira e o Executivo não tem competência para vetá-la, o que seria ingerência”, esclarece José Maria, que foi contratado pela Câmara Municipal para acompanhar a elaboração do projeto de lei que dispõe sobre a criação do plano de carreira para os servidores do Legislativo.Estabilidade jurídicaO texto do projeto de lei que estabelece o plano de carreira para os servidores da Câmara Municipal de Ipatinga ainda não está pronto. Sabe-se, entretanto, que o principal propósito é garantir estabilidade jurídica aos servidores, visto que atualmente seus direitos são regidos apenas por resoluções. “Atualmente o plano de carreira dos servidores do Legislativo de Ipatinga não está estabelecido por lei, mas sim desarticulado por meio de resoluções. Isso dificulta que o servidor recorra à justiça para requerer um direito. Portanto, a lei vai garantir especialmente estabilidade jurídica ao servidor”, observa José Maria Martins Dias.
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