Conselho da Pessoa com Deficiência elege mesa

FABRICIANO – Na última semana, a Secretaria Municipal de Assistência Social realizou a primeira reunião do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Na oportunidade, foi definida a composição da mesa diretora, com a eleição do presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário. Atualmente, o Conselho, empossado em dezembro de 2007, é representado por 20 conselheiros (10 membros do governo e 10 membros da sociedade).

Segundo a presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, Hilcássia Cacique, o principal objetivo do órgão é confirmar às pessoas portadoras de deficiência todos os direitos que elas possuem e ressaltar que eles devem ser cumpridos. “O Conselho possui caráter fiscalizador, ou seja, não pune aqueles que infringem os direitos dessas pessoas, mas encaminha as denúncias ao Ministério Público para que as medidas sejam tomadas”, explicou.

A presidente do Conselho ressalta que a atuação do órgão vai além da denúncia de maus-tratos. “Nosso trabalho também inclui a fiscalização das condições de acessibilidade e de infra-estrutura da cidade”, afirmou. De acordo com a assistente social, o trabalho beneficia todas as pessoas com todo tipo de deficiências, inclusive visual, auditiva, mental”, observou.

Contatos
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência se reúne, mensalmente, toda terceira quarta-feira do mês, às 13h30, no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizado na rua Duque de Caxias, 366. Qualquer denúncia (de maneira anônima ou não), sugestões e reclamações podem ser feitas pelo telefone (31) 3846-7734.
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