09 de março, de 2008 | 00:00

Combate ao nepotismo em Ipatinga

Fica mais difícil o emprego de parentes no serviço público

IPATINGA - O Ministério Público considera resolvida a polêmica sobre a prática do emprego de parentes de agentes políticos, ou seja, vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários e demais cargos de chefia na Prefeitura de Ipatinga. Segundo a 7ª Promotoria de Justiça, com atribuições de defesa do patrimônio público e social, o governo municipal de Ipatinga exonerou em março os últimos oito servidores cuja permanência no cargo público era entendida como prática de nepotismo, nos termos da Lei Municipal 2.304/07. O MP lembra que o Artigo 2 da lei considera nepotismo a “contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, por qualquer das entidades previstas no artigo anterior, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade”. Segundo o promotor de justiça, Fábio Finotti, dos oito servidores que deixaram os cargos recentemente, sete eram parentes de vereadores ipatinguenses. O MP entende que os vereadores tentaram se livrar da obrigação de acabarem com a prática, ao alterarem em 2007 o Projeto de Lei Antinepotismo, quando retiraram a referência à Câmara Municipal de Ipatinga e aos próprios vereadores. No entanto, afirma o promotor que “a interpretação extensiva da lei não livrou os parentes dos vereadores das exonerações, uma vez que a ilegitimidade do chamado nepotismo cruzado sequer necessita de norma infraconstitucional para ser reconhecida”, cita Fábio Finotti.O promotor de justiça acrescenta que o nepotismo cruzado, prática em que vereadores empregam na Prefeitura os seus familiares, enquanto os agentes do governo municipal empregam seus parentes na Câmara, “constitui flagrante violação dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade” e constitui fator prejudicial à necessária independência entre os Poderes do Estado.PendênciaEmbora reconheça o fim do emprego de familiares na Prefeitura de Ipatinga, o Ministério Público lembra que a prática do nepotismo na Câmara Municipal de Ipatinga ainda não foi totalmente extirpada. Segundo o MP há resistência de alguns vereadores em exonerar seus parentes dos cargos comissionados de assessor parlamentar. “Contudo, ação civil pública a esse respeito tramita na Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Ipatinga, esperando o Ministério Público tais exonerações, bem como a responsabilização dos vereadores resistentes por ato de improbidade administrativa”, diz o promotor.Finotti acrescenta que, quem tiver informações sobre a prática de emprego de familiares de agentes políticos no âmbito do serviço público municipal, deve informar a irregularidade à 7ª Promotoria de Justiça, inclusive pelo e-mail: [email protected], para as averiguações pertinentes. Nas denúncias ao MP, o denunciante precisa se identificar e informar seu endereço.