02 de março, de 2008 | 00:00

Briga pela regulamentação

Rádios comunitárias são fonte de debate em Ipatinga

IPATINGA – A polêmica sobre a normatização das rádios comunitárias na cidade continua repercutindo. O radialista Afonso Pereira da Silva, presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão e TVs Comunitárias no Vale do Aço (Abraço), procurou o DIÁRIO DO AÇO para defender a tese de que o Legislativo municipal deve se comprometer com o assunto. Afonso discorda da possibilidade de a Lei nº 134/07, de autoria do vereador Altair Vilar (PSB) – que dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária em Ipatinga–, ser considerada inconstitucional. “Não concordo com essa avaliação. As rádios e TVs comunitárias que funcionam dentro de padrões éticos, prestam um serviço de utilidade pública”, opina Afonso.O debate sobre o assunto começou em dezembro, quando o presidente da Câmara de Vereadores de Ipatinga, Nardyello Rocha (PMDB), retirou a matéria de pauta para melhor análise, após a Comissão de Legislação e Justiça emitir parecer de inconstitucionalidade. Nardyello, que se diz favorável ao projeto, frisou “que é necessário um tempo maior para estudar a matéria”. Com este fim, foi criada uma Comissão Especial para avaliar a constitucionalidade do Projeto de Radiodifusão na cidade de São Paulo, onde a normatização das rádios comunitárias foi aprovada pelo Legislativo. Dia 20 de março, a Lei 134/07 volta para apreciação na Câmara de Ipatinga.Afonso Pereira da Silva lembra a Constituição Brasileira para justificar que não é inconstitucional o município legislar em favor da regulamentação das rádios comunitárias. “O artigo 30, no inciso I, diz que ‘cabe aos municípios legislar assuntos de interesse local’. Já o artigo 31 reza que ‘a fiscalização será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal’. Ao meu entender, estes dois artigos da Constituição são claros e confirmam que o município pode sim normatizar as rádios comunitárias”, analisa o radialista.O advogado Leonardo da Silveira Campos, assessor jurídico da Câmara de Ipatinga, contesta a avaliação de Afonso. “A competência do Município é residual. Primeiro se estabelece a competência da União, dos Estados, do Distrito Federal, e por último dos municípios. Portanto, o município não tem autonomia para legislar sobre um assunto que é da alçada da União, a exemplo da radiodifusão”, esclarece. Pirata x ComunitáriaDiretor da Rádio Vitória do Vale (104,1 FM), que há mais de 20 anos funciona no bairro Canaã, sem concessão do Ministério das Comunicações, Afonso da Silva já passou maus bocados nesse ramo. “Durante uma operação da Polícia Federal em 1997, em todo o Brasil, fiquei sem funcionar por dois anos. Cerca de 30 mil pessoas, e eu me incluo, chegaram a ser presas por abrirem rádios comunitárias, tida como uma atividade ilegal na época”, conta Afonso. Ele acredita que há uma diferença entre rádios piratas e comunitárias. “É preciso entender que as piratas não têm nenhum compromisso com a sociedade e usam o microfone de forma irresponsável. Além disso, não possuem nenhum vínculo com associações comunitárias e operam ilegalmente. Já as comunitárias são o inverso”, defende. Segundo Afonso, a 104,1 FM integra a Associação Cultural, Comunitária e Evangélica do Vale do Aço. “A rádio é um dos pilares do trabalho desta Associação. Através do nosso trabalho, promovemos a ressocialização de pessoas marginalizadas, realizamos campanhas de combate à fome e damos informações de pessoas desaparecidas, entre outras iniciativas”, afirma o radialista, que cedeu o espaço de residência, na rua Naum, bairro Canaã, para o funcionamento da 104,1 FM. Rádio não é espaço para interesses individuaisPessoas contrárias à normatização das rádios comunitárias crêem que alguns de seus proprietários usam o microfone para interesses escusos, especialmente para promoção política. Segundo o radialista Afonso Pereira da Silva, presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão e TVs Comunitárias do Vale do Aço (Abraço), este é mais um ponto que distingue as rádios comunitárias das piratas. “Como mídia, uma rádio deve ter o seu espaço aberto a todos. No caso da política, qualquer candidato ou quem exerça mandato público pode usufruir do espaço. Não é correto privilegiar uma única pessoa ou grupo, ainda mais em se tratando de política. O trabalho de uma rádio comunitária é conceder espaço sem distinção, visando o bem coletivo. Creio que este princípio não está dentro dos parâmetros das rádios piratas”, avalia Afonso Pereira da Silva. Bruno Jackson