29 de fevereiro, de 2008 | 00:00

Execução rápida é ameaça

Associação dos Mutuários alerta para riscos do financiamento habitacional

TIMÓTEO – A situação de um grupo de famílias do bairro Recanto Verde, às voltas com a ameaça de perder os imóveis por descumprimento do contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF), chama a atenção para um problema “de grande amplitude”. O alerta é da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH). Dois advogados da entidade não governamental designados para acompanhar o caso em Timóteo, afirmam que, no Vale do Aço, há situações parecidas em Ipatinga e em Coronel Fabriciano. O diretor da ABMH, Lúcio Delfino, confirma que deve ser alvo de preocupação o fato de a Caixa Econômica Federal conseguir retomar imóveis por meio da execução extrajudicial. “É um dispositivo legal que concede à CEF a prerrogativa de sequer recorrer à Justiça para executar um contrato de financiamento. Simplesmente contrata uma empresa privada e promove o leilão do imóvel do devedor”, explica.Segundo o advogado, a partir da quitação no leilão, o comprador do imóvel tem condições de entrar com uma ação de imissão de posse, equivalente a uma ação de despejo. Caso resista, a família atingida pela ordem de despejo pode ser retirada do imóvel com o uso da força. “Por isso, a Associação orienta às pessoas com problemas no pagamento das prestações que procurem ajuda o mais rápido possível. Mais cedo ou mais tarde vai haver a execução e o mutuário terá que deixar o imóvel”, alerta. DevoluçãoQuem já pagou algumas prestações e depois deixou de quitar as mensalidades, perde todo o valor pago caso descumpra as cláusulas de um financiamento habitacional. Lúcio Delfino considera “lamentável” o fato de a CEF não garantir nenhuma restituição a quem perde um contrato. “Via administrativa, não há negociação. Na Justiça Federal, a gente tem conseguido pelo menos a devolução de parte desse dinheiro. Isso porque a Caixa quer receber o equivalente ao período que o mutuário morou na casa e alguma despesa de operação do próprio agente financeiro. Mas quero ressaltar que, qualquer devolução, só tem sido possível via ação judicial”, afirma. DificuldadesSobre a incidência de contratos com problemas no financiamento habitacional, como ocorre neste momento em vários bairros no Vale do Aço, o advogado da Associação Brasileira de Mutuários, Lúcio Delfino, afirma que os contratos com prestações em atraso entram em uma rede burocrática, em que as informações necessárias para o mutuário tramitam de forma muito lenta. “A prática do que ocorre mostra que, às vezes, também falta interligação dos próprios setores da CEF. Em alguns casos, há contratos em fase de negociação por meio de um setor e, simultaneamente,  outro departamento ignorava essa situação e mandava o contrato para execução”, reclama. Por causa das dificuldades, o diretor da ABMH orienta que o mutuário, ao não conseguir negociar seu contrato na CEF, que procure um advogado, a Associação Habitacional ou liderança de bairro para que seja buscada uma saída. Busca por mediaçãoO consultor jurídico da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação, Tiago Brasil, recomenda cautela na hora de buscar o financiamento da casa própria. “O financiamento pode ser uma boa, mas também pode ser um tormento. Cada caso deve ser bem avaliado no longo prazo. Antes de assinar um contrato o interessado deve procurar um profissional para verificar o contrato e fazer as contas. Há casos em que é preferível partir para um consórcio e, em outros, pode ser vantajoso pagar aluguel certo tempo e formar uma poupança para futuramente negociar um imóvel à vista”, orienta. Tiago Brasil afirma que a Caixa quer uma certeza de pagamento e, por isso, não financia imóvel para qualquer pessoa. Para o advogado, é por causa disso que há muita procura de crédito imobiliário, poucos conseguem e sempre sobra dinheiro para o financiamento habitacional. “As pessoas que geralmente precisam de uma casa própria pertencem ao segmento de baixa renda. Essas pessoas estão excluídas do processo e ficam na dependência dos programas habitacionais, que são escassos”, avalia. O consultor afirma que em âmbito nacional o atraso no financiamento habitacional é uma realidade. “O caso do bairro Recanto Verde, em que famílias atrasaram prestações e hoje estão ameaçadas de perderem seus imóveis, ocorre também em outras regiões. É resultado mesmo da situação do mercado de trabalho, variação de renda e situações inesperadas que atingem as famílias. Nosso papel é mediar soluções que atendam, tanto a Caixa, que precisa receber, quanto as famílias que precisam de um lugar para morar”, conclui o advogado.