Certidão de débitos pode ser pedida pela internet

DA REDAÇÃO - Já é possível solicitar pela internet, no site www.fazenda.mg.gov.br, e de forma rápida, legal e gratuita, uma Certidão de Débitos Tributários (CDT). Esta iniciativa, que beneficia contribuintes, contadores e a sociedade em geral, foi consolidada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG). O interessado deve entrar no site da Fazenda e, à esquerda da página principal, acessar “SIARE” para obter o documento fiscal.

O procedimento é muito simples. O contribuinte já inscrito na SEF/MG fará sua solicitação de CDT acessando o SIARE e informando “login e senha”, o que permitirá que receba a certidão pelo e-mail cadastrado na Fazenda Estadual, sem a necessidade de comparecimento à Administração Fazendária de sua circunscrição.

A solicitação por número de CPF ou CNPJ não inscrito será efetuada também por meio do SIARE, na página principal do site. Nesse caso, se a certidão for negativa, será disponibilizada no e-mail informado pelo interessado. Se positiva, será necessário o comparecimento do solicitante à AF para conhecer e solucionar as pendências existentes.

A CDT inclui informações de débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) autuados ou vencidos; de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores); de TFAMG (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental); de TRLAV (Taxa de Licenciamento de Veículo); de Taxa de Incêndio; e de TFDR (Taxa Uso/Ocupação Faixa Domínio Rodovias).