17 de fevereiro, de 2008 | 00:00

Fabriciano já arrecada R$ 1,7 milhão com IPVA

FABRICIANO – Vence amanhã a 2ª parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o contribuinte que optou pelo pagamento parcelado. As datas variam de acordo com o número final da placa do veículo, indo até o dia 29 deste mês. O IPVA é um tributo estadual e os recursos oriundos do imposto são repartidos ao meio com os municípios. Segundo informações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, foram arrecadados R$ 1.708.465,40 com o IPVA, no mês de janeiro. A expectativa é atingir os R$ 4 milhões até o final do exercício. No ano passado o município recebeu R$ R$ 3,7 milhões com o imposto. O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, sobre o qual aplica-se uma alíquota que varia de 1% a 4%. O pagamento pode ser feito em três parcelas consecutivas, sem o desconto concedido àqueles que optaram pelo pagamento à vista. E a ausência de quitação implica na cobrança de multas e juros, além de impedir o proprietário de obter o licenciamento. “Sempre buscamos conscientizar o dono de automóvel que reside no município a transferir a placa para cá, já que é aqui que o cidadão vive, utiliza dos serviços urbanos e precisa de vias melhor pavimentadas para transitar”, ressaltou o secretário de Administração e Finanças, Marcos da Luz.A arrecadação do IPVA é repartida entre o Estado e o município onde o veículo está licenciado, na proporção de 50% para cada, devendo ser aplicado na prestação de serviços públicos como saúde, educação, obras e assistência social. Em Minas Gerais, a cobrança e o controle da arrecadação do IPVA é responsabilidade da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF), da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).PagamentoPara efetuar o pagamento do IPVA, qualquer pessoa, cliente ou não, deve procurar uma das agências bancárias credenciadas e informar o número do Renavam contido no respectivo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). As agências estão aptas a calcular inclusive os acréscimos legais após o vencimento. Caso necessite de uma Guia de Arrecadação de IPVA, a pessoa poderá emiti-la pelo site www.fazenda.mg.gov.br ou obtê-la na sede da Administração Fazendária (rua Armando Fajardo, nº 132, bairro Santa Helena).