14 de fevereiro, de 2008 | 00:00

PSF desfalcada de 12 equipes

Secretária aponta dificuldades impostas por proibição de contratações

IPATINGA - Durante coletiva na tarde de ontem, 13, a secretária municipal de Saúde, Rozenir Simone de Paula e Souza, informou que a Administração já impetrou recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) para suspender a proibição de contratações de profissionais de saúde que atuam em programas federais desenvolvidos em Ipatinga. Em novembro de 2007, a Justiça acatou ação movida pelo Ministério Público e, desde então, médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários e sanitários que atuam no Programa Saúde da Família (PSF), Farmácia Popular do Brasil e Programa Agente Comunitário de Saúde (PACS) não podem mais ser contratados em caráter temporário. De acordo com a decisão judicial, a contratação destes profissionais só é possível através da realização de concurso público ou processo seletivo. Entretanto, a Administração alega que os referidos programas são viabilizados com contrapartida do Governo Federal e mantidos com verbas do Ministério da Saúde, argumenta a secretária. Segundo ela, “para se ter uma idéia dos efeitos prejudiciais desta ação movida pelo MP, até o momento 12 das 36 equipes do PSF estão sem médicos, porque não tivemos como contratar outros profissionais para substituir aqueles que foram deixando seus cargos a partir de novembro do ano passado, quando a ação foi acatada pela Justiça. No caso dos médicos que atuam pelo PSF, existe toda uma rotatividade porque o programa exige que eles trabalhem durante oito horas por dia, ou seja, há a necessidade de dedicação quase integral ao PSF. Então, a contratação destes profissionais naturalmente é feita no decorrer do ano, conforme a necessidade de recompor o quadro de funcionários”, explica Rose de Paula.Conforme a secretária, várias salas de procedimentos nos PSFs, como exemplo, estão fechadas por falta de profissionais. O município dispõe hoje de 36 equipes de PSF, e as unidades de saúde do Bom Jardim, Limoeiro, Esperança, Bethânia e Vila Militar, devido a esses desfalques, tiveram de interromper parte dos procedimentos. “Cada equipe é formada por um médico, que coordena os trabalhos de outros profissionais da área. A equipe é completada por enfermeiro, auxiliar de enfermagem. Ao todo, a decisão impediu a contratação de 35 auxiliares de enfermagem, 45 agentes comunitários de saúde e 60 agentes sanitários. Aproximadamente 53 mil munícipes estão carentes de serviços que vão desde atendimento médico a visita domiciliar dos agentes sanitários de saúde”, disse a secretária, informando que os trabalhos de fiscalização contra focos de proliferação do mosquito da dengue, por exemplo, podem ficar prejudicados por causa da proibição. Segundo a secretária de Saúde, a Administração vem tentando minimizar os impactos através de ações paliativas, como o remanejamento de profissionais para unidades de saúde que carecem de profissionais. “É uma medida que precisou ser tomada em caráter de urgência, mas não irá solucionar os problemas”, afirma.Promotor reafirma a exigência de concursoConforme o promotor do MP, Fábio Finotti, autor da ação acatada pela Justiça, é improcedente o argumento de que existe alta rotatividade entre os médicos que passam pelo PSF. “Sabemos que há médicos que trabalham há oito anos no PSF, e este período não pode ser considerado temporário. Entendemos que há a necessidade desses programas contratarem em caráter permanente”, posiciona-se Finotti. Conforme o promotor, a determinação também não prejudica a contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias - em Ipatinga, conhecidos como agentes sanitários. Finotti explica que a Emenda Constitucional nº 54, promulgada em fevereiro de 2006, já havia exigido que a admissão destes profissionais devesse ser feita mediante processo seletivo público. “Estas providências não foram tomadas, apesar de a emenda vigorar desde 2006. A Administração teria de dispensar estes profissionais, mas poderia contratá-los após concurso ou processo seletivo. A falta de médicos no PSF também poderia ser resolvida se a Administração contratasse os profissionais que passaram no concurso realizado ano passado”, finaliza o promotor.