25 de janeiro, de 2008 | 00:00

Servidores vão devolver valores pagos em convênio com a Unimed

IPATINGA - No início da semana, os servidores da Câmara Municipal foram informados que terão de devolver aos cofres públicos parte do benefício que era pago pela Casa para financiar convênio com a Unimed. O plano de saúde possuía o valor de R$ 100, dos quais 95% eram financiados pela Câmara e o restante pelos servidores. Conforme o presidente Nardyello Rocha (PMDB), o valor bancado pela Câmara terá de ser pago pelos próprios servidores por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Segundo ele, o TCE constatou, em março do ano passado, que o seguro de saúde não estava sendo feito dentro da legalidade. “No entanto, nós decidimos que o seguro continuasse a funcionar até julho de 2007. Afinal, a interrupção de forma abrupta poderia trazer prejuízos ao servidor que estivesse fazendo algum tratamento através do convênio com a Unimed”, argumenta. Conforme explicou o vereador, os servidores terão de pagar o retroativo referente aos meses em que o plano de saúde foi oferecido na legislatura atual. Como Nardyello Rocha assumiu a presidência em janeiro de 2007, a quantia a ser devolvida será calculada até o mês de julho do ano passado, correspondendo a pouco mais de R$ 500 por servidor que aderiu ao plano, oferecido desde 2005. A forma de pagamento ainda não foi definida, porque os valores a serem pagos ao TCE-MG ainda estão sendo levantados pelo setor administrativo da Câmara. Apesar da notificação feita pelo Tribunal de Contas, os servidores estão se mobilizando para evitar o pagamento dos valores retroativos. A funcionária Alfa Linhares Carlesso, que trabalha na Câmara desde 2005, já se reuniu com outros servidores e consultou um advogado para estudar possíveis ações que possam impedir a devolução do dinheiro. “Logicamente, todos os servidores estão revoltados, porque o mínimo que se espera de um plano de saúde oferecido ao trabalhador é sua legalidade. Não podemos arcar com as conseqüências de um benefício oferecido há três anos”, queixa-se. Para tentar evitar que o retroativo seja descontado na folha de pagamento do servidor, Alfa Carlesso irá acionar a Justiça propondo ação em caráter coletivo.