25 de janeiro, de 2008 | 00:00

Vereadores permanecem com salário reduzido

IPATINGA - O agravo de instrumento ajuizado pelos vereadores teve seu pedido negado pelo Tribunal de Justiça na quarta-feira, 23, impedindo que os parlamentares tenham seu salário fixado em R$ 7.200. Este subsídio começou a ser pago aos parlamentares em julho do ano passado. Em dezembro, o juiz da Vara da Fazenda e Autarquias, Fábio Torres, concedeu liminar à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, determinando a redução dos salários para R$4.500. Este valor foi fixado conforme a Resolução nº 276, publicada em 4 de outubro de 2006, e confirmado pela Lei Municipal nº 1.630, de 1998.A Casa recorreu da decisão, impetrando agravo de instrumento, na tentativa de suspender os efeitos da liminar. Por sua vez, o Tribunal de Justiça decidiu julgar somente o mérito, cuja sentença deverá ser proferida nos próximos quatro meses. Até lá, os vereadores vão receber R$ 4.500, subsídio em vigor a partir deste mês, por força da ordem judicial. Caso o mérito seja julgado desfavorável, os parlamentares vão receber este valor até o término da atual legislatura. Assim, eventuais correções salariais só passariam a vigorar para os eleitos em outubro próximo. Além da redução do subsídio parlamentar, outra ação movida pelo Ministério Público foi acatada pela Justiça. Conforme o pedido, todos os vereadores que já presidiram a Casa terão de fazer a devolução da verba de representação. Este recurso garante 50% a mais no salário do presidente do Legislativo ipatinguense. “As decisões judiciais existem para ser respeitadas ou questionadas e, neste caso, nós vamos recorrer através de ação. Esta verba existe no Congresso Nacional e em todas as casas e assembléias legislativas do Brasil”, afirma Nardyello Rocha. Conforme o presidente, a notificação judicial foi expedida na quarta-feira, 23, e o pedido de corte da verba de representação já foi protocolado.