22 de janeiro, de 2008 | 00:00

Região figura na pauta do TRE

Retomada dos trabalhos na Corte Eleitoral mineira abre expectativas do caso Timóteo e sobre vereadores de Ipatinga

TIMÓTEO - A Corte Eleitoral mineira retomou ontem os trabalhos e já iniciou uma série de oito sessões programadas até 31 de janeiro. Os trabalhos são conduzidos pelo presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, que acumula o cargo de vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral até 15 de fevereiro, quando será empossado oficialmente na presidência do TRE mineiro. Dentre os processos a serem encaminhados à Corte Eleitoral encontram-se 678 casos relativos à perda de mandato por infidelidade partidária e dezenas de casos de impugnação de mandato eletivo de prefeitos. Em ambos os casos, há processos que interessam a Ipatinga e a Timóteo. Tramitam no TRE os casos de dois vereadores de Ipatinga, acusados de infidelidade partidária: Altair de Jesus Vilar, que teve o pedido de perda de mandato apresentado pelo Partido dos Trabalhadores em função de sua ida para o PSB, e Lauro César Botelho, cuja perda de mandato foi apresentada pelo suplente do PSDB, Otarcízio José Dutra, em função da saída do vereador para as fileiras do PMDB. Para serem julgados esses casos, o TRE aguarda interrogatórios já agendados na comarca eleitoral em Ipatinga. Também estão na lista de julgamentos do TRE os embargos declaratórios, apresentados pela defesa do prefeito de Timóteo, Geraldo Nascimento (PT), e do vice-prefeito Marinho Teixeira (PSB). Por meio dos embargos, a defesa do prefeito e vice, que retornaram aos cargos por força de liminar do Tribunal Superior Eleitoral, questiona uma série de questões na condução do processo em que o TRE decidiu, em 23 de outubro de 2007, manter a decisão do juiz da 98ª Zona Eleitoral, Juscelino José Magalhães, pela cassação dos mandatos do prefeito e do vice. A cassação ocorreu no dia 20 de setembro de 2006, depois que o juiz entendeu ter ocorrido, na campanha da reeleição em 2004, abuso de poder econômico, político e de autoridade, uma conduta vedada a agente público.Novos recursosNa liminar concedida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Gerardo Grossi, em 13 de dezembro de 2007, foi determinado que Geraldo e Marinho retornassem aos cargos de prefeito e vice de Timóteo, até que o TRE publique o resultado do julgamento dos embargos declaratórios, que são um tipo de recurso apresentado para que sejam esclarecidos pontos obscuros, omissos ou contraditórios de um acórdão com decisão judicial. Neste sentido, o ministro é claro: “(...) Defiro a liminar pedida para determinar que a execução da decisão regional aguarde o julgamento e a publicação do acórdão dos embargos de declaração ali opostos, retornando os contendores, nesta cautelar, à situação em que se encontravam antes de executado o acórdão regional a ser, eventualmente integrado pelos declaratórios”. A defesa do vice na chapa de Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha (PMDB), Geraldo Hilário (PDT), que assumiu o governo por 30 dias, após a cassação de Nascimento e Marinho, só aguarda a publicação do julgamento dos embargos declaratórios para impetrar novos recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mesmo se não conseguir um julgamento favorável dos embargos declaratórios, a defesa espera o julgamento do mérito da cassação pelo TSE. Antes disso, a defesa até tentou, mas não conseguiu, um pedido de reconsideração da liminar, negado dia 9 de janeiro passado pelo ministro de plantão no TSE, Arnaldo Versiani.Hilário ou Lelé?Em Timóteo, é comum o questionamento sobre quem são os autores dos recursos em que é pedido novo afastamento de Nascimento e Marinho, em cumprimento às decisões de primeira e segunda instâncias pela cassação dos seus mandatos. Nos recursos em Brasília o nome de Geraldo Hilário passou a constar como impetrante dos recursos, porque na última vez em que Geraldo e Marinho foram afastados Lelé foi considerado, pela Justiça Eleitoral, impedido de assumir o cargo, o que coube ao vice da chapa que ficou em segundo lugar, Geraldo Hilário. Por isso seu nome passou a ser o de impetrante nos recursos levados ao TSE. Nas ações contra a volta de Nascimento e Marinho, no entanto, os trabalhos estão sob responsabilidade da mesma equipe que atua desde o começo da tramitação da Ação de Impugnação do Mandato Eletivo (AIME), em nome do segundo colocado, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha. São nomes conhecidos no mundo do direito, como Klaus Stenius Bezerra Camelo de Mello, João Batista de Oliveira Filho, José Sad Júnior, Rodrigo Rocha da Silva, Thiago Lopes Lima Naves, Paulo Henrique de Mattos Studart, Bruno de Mendonça Pereira Cunha e Leonardo Dias Saraiva. Na batalha judicial atuam na defesa de Nascimento e Marinho nomes como Hamilton Roque Miranda Pires, Alexandre Kruel Jobim, Sérgio Silveira Banhos e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Campanha vai incentivar candidatura de mulheresDA REDAÇÃO - Campanha publicitária em rádio e TV vai incentivar as mulheres a se candidatarem nas eleições municipais de outubro, informou ontem a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. A campanha será suprapartidária e estimulará as mulheres a que ingressem nas agremiações políticas e se candidatem a cargos de representação e executivos. A ministra festejou os números da pesquisa Estado/Ipsos divulgada no dia 13. “Há uma janela para participação maior da mulher na política”, disse ela.A pesquisa mostrou que eventuais preconceitos do eleitorado brasileiro a candidatas mulheres é menor do que se imaginava. Para 58% do eleitorado, a participação da mulher na política “é menor do que deveria ser”; e para 67% dos eleitores, se a participação política da mulher fosse maior, o nível da política seria melhor. Maiorias expressivas consideraram que a mulher é mais honesta e mais competente que os homens; 69% dos eleitores declararam que votariam numa mulher para presidente da República.Hoje a participação de mulheres no Congresso, segundo a ministra, é irrisória: na Câmara, as deputadas são 8,8% dos parlamentares; no Senado são 12,3%. Nilcéa informa que, numa pesquisa feita pelo Banco Mundial sobre participação feminina nos sistemas de representação política, o Brasil ficou em 107.º lugar. Ela admite que as queixas contra o domínio masculino dos partidos políticos são “suprapartidariamente iguais”: vêm de todos os partidos. Os partidos dizem que é difícil encontrar mulheres interessadas em ser candidatas. “Temos dificuldades em preencher a cota de 30% de candidatas”, afirma o deputado Campos Machado, presidente do PTB em São Paulo. A dificuldade é comprovada pelo deputado Edson Aparecido (PSDB-SP): “Não é nada fácil encontrar candidatas para alcançar os 30% de mulheres na chapa”, diz.Alex Ferreira