22 de janeiro, de 2008 | 00:00

Perda da arrecadação

Pelos cálculos do governo, o aumento da alíquota do IOF representará uma receita de R$ 8 bilhões. Pelo decreto que elevou o tributo, a alíquota diária nas operações para pessoa física passará de 0,0041% para 0,0082%.Na defesa que faz da medida no Supremo, o governo admite que o aumento de imposto serve também para compensar a perda de arrecadação. O DEM, na ação que protocolou no STF, argumentou que o IOF tem caráter apenas regulatório. E por isso não poderia ser usado para compensar a perda de receita da CPMF. Depois de encaminhadas as informações pela Presidência da República, na última sexta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá prazo de cinco dias para se manifestar. Depois, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, terá também cinco dias para dar seu parecer sobre o assunto. Concluído esse trâmite, a ação será julgada pelo plenário do Supremo a partir de fevereiro, quando os ministros retornam do recesso.