20 de janeiro, de 2008 | 00:00

De olho no crédito consignado

Especialistas explicam a aposentados como não cair em armadilhas

FABRICIANO - Em vigor desde o dia 8, a nova norma do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que altera as regras de concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, vem gerando polêmica entre sindicatos e associações de aposentados. O prazo de pagamento passou de 36 para 60 meses, respeitado o limite máximo de 20% do valor do benefício para o empréstimo consignado, e de 10% para operações com cartão de crédito vinculado ao benefício. Segundo o ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, a medida foi tomada para evitar um endividamento “excessivo”. No entanto, economistas e órgãos de defesa ao consumidor alertam que o usuário precisa ficar ciente de uma série de informações para evitar que e empréstimo acabe pesando no bolso.Bola de neve Conforme a economista Amanda Lopes, pessoas da terceira idade costumam sofrer efeitos prejudiciais ao contraírem empréstimos a longo prazo, principalmente porque esta faixa etária consome produtos que sofrem alta no decorrer do ano - como remédios, alimentação e serviços de saúde e cuidados especiais. Estudo divulgado esta semana pela Fundação Getúlio Vargas mostra que Índice de Preços ao Consumidor de Terceira Idade (IPC-3i) aumentou 5,07% em 2007. “Isto é um agravante específico para o caso dos aposentados. A maioria acaba seduzida pelas facilidades de empréstimos, mas, por falta de informação, acaba solicitando um serviço sem necessidade”, explicou a economista. Segundo ela, a facilidade de obtenção de crédito junto às financeiras ou no próprio INSS acaba gerando um efeito “bola de neve”. Na opinião da economista, é natural que muitos aposentados desinformados acabem contraindo novos empréstimos para quitar dívidas prévias. “A pessoa acaba se deixando levar pela possibilidade de arrumar o dinheiro de forma imediata e se esquece que irá ficar presa a outro compromisso, e isto irá alterar a sua previsão de gastos. O aconselhável é nunca contrair um empréstimo se a pessoa já estiver com outra dívida prévia”, argumentou. Conforme dados do Ministério da Previdência Social, até novembro do ano passado foram concedidos quase R$ 30 bilhões em empréstimos a aposentados e pensionistas. Desse montante, já foram quitados R$ 2,38 bilhões e R$ 22,261 bilhões estão em fase de amortização. Queixas e golpes narotina de empréstimosSegundo o advogado Celso Barbosa Júnior, é grande o número de aposentados insatisfeitos ou que se sentem lesados em função de algum empréstimo. “No Codecon, recebemos muitas queixas em relação aos empréstimos fantasmas, caracterizados por golpes em que a vítima acaba tendo valores descontados no benefício, mesmo não sendo valor relativo a compras ou créditos adquiridos. O problema é que a maioria das queixas é feita após vários meses. Nós orientamos que a pessoa procure o Codecon assim que perceber qualquer desconto indevido em seu benefício”, ressaltou.Por telefoneO advogado também reforçou o alerta contra ofertas de empréstimos consignados oferecidos por telefone celular. “Este serviço foi suspenso pelo governo, que adotou medida proibitiva a qualquer celebração de convênio feito por telefone. Ou seja, quem receber alguma oferta de crédito através de ligação, pode desligar pois se trata de um golpe”, salientou. Para outras modalidades de empréstimo, o advogado destacou a necessidade de se observar alguns detalhes. “As demais modalidades continuam sendo realizadas por telefone, contanto que sejam feitas através de telefone fixo. O usuário também deve verificar a existência de um endereço fixo da empresa e não aceitar empréstimos que exijam a contrapartida de quantias antecipadas para a liberação do dinheiro. São as dicas básicas para evitar golpes ou transtornos”, finalizou.DistânciaApesar das aparentes facilidades, os aposentados mais precavidos preferem distância dos empréstimos, salvo em casos de extrema necessidade. É o caso de Pedro Martins, que em diversas ocasiões quase contraiu dívidas, mas desistiu na última hora. “Ao avaliar com detalhe como seriam as condições, desisti de fechar o negócio, porque percebi que teria de tirar dinheiro da alimentação para pagar o empréstimo. Infelizmente o benefício da Previdência Social não aumenta à proporção da inflação”, lamentou o aposentado.Precauções com jurospara evitar dívidas Para que os empréstimos não se transformem em transtornos, o mais indicado é se informar e pesquisar taxas de juros, principalmente se o usuário decidir utilizar os serviços de uma financiadora de crédito.  Segundo o advogado da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), Celso Barbosa Junior, é preciso muito cuidado para não cair em certas armadilhas. “As novas regras podem fazer com que o empréstimo a longo prazo tenha uma taxa de juros muito alta, porque é um período maior em que o capital da instituição fica retido. Como nos empréstimos consignados o índice de inadimplência é muito baixo, é o momento propício para o consumidor fazer uma pesquisa detalhada nas financeiras, que apresentam planos bastante diferenciados. A partir do momento que a pessoa pesquisa a fundo essas condições, a tendência é encontrar uma diminuição da taxa de juros e planos que o atendem de maneira mais satisfatória”, disse Barbosa JuniorNão recomendávelNa avaliação do coordenador do Codecon, os empréstimos a longo prazo não são recomendáveis para os aposentados e pensionistas porque os índices de reajustes tendem a subir, mas os benefícios pagos pelo INSS não acompanham essa proporção. “Um valor que aparentemente se encaixa dentro do orçamento atual do aposentado, na maioria das vezes, passa a ficar mais oneroso a cada ano”, orientou. A falta de informação também pode ser prejudicial, independente da modalidade de empréstimo. No entanto, como alguns planos são mais atrativos e sedutores, o risco, conseqüentemente, tende a ser maior. “Em empréstimos por cartão, o valor pode ser sacado diretamente do caixa eletrônico. Em muitos casos, o aposentando tem dificuldades para mexer com o cartão de crédito e acaba contratando um serviço que não era da sua intenção. Nós sempre procuramos orientar os usuários para avaliar a fundo a necessidade de contratar esse tipo de serviço”, explicou Barbosa Júnior.A exemplo do Procon, o Codecon é um órgão especializado em orientar os aposentados e a população sobre os riscos de qualquer transação bancária ou comercial. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, no horário comercial, e mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3846-7707.