16 de janeiro, de 2008 | 00:00

Justiça Eleitoral acelera processos contra infiéis

TSE abre prazo para audiência e prazo para a defesa de vereadores processados

IPATINGA – Antes mesmo do fim do recesso no Judiciário, no dia 7 de fevereiro, continuam em movimentação os processos em que é pedida a decretação da perda de cargo eletivo de dois vereadores por causa da desfiliação partidária sem justa causa. Com base na Resolução do TSE (22.610), de 25-10-2007, que entendeu ser do partido e não do vereador o cargo ocupado no Legislativo, os dois parlamentares são processados e têm que se explicar à Justiça, sob risco de terem seus mandatos cassados. O primeiro deles foi Altair de Jesus Vilar Guimarães, que migrou do PT para o PSB. No período em que os partidos políticos podiam reivindicar as vagas, o PT ingressou com a ação na Justiça Eleitoral. Em outro caso, o contabilista Otarcízio José Dutra (PSDB) aproveitou o prazo em que suplentes podiam mover ação dessa natureza, até 28 de dezembro, e apresentou pedido de perda de cargo eletivo contra o vereador Lauro César Botelho, que migrou para o PMDB. Otarcízio ficou na 12ª suplência de vereador pela coligação Ipatinga Unida (PSC/PSDB), com 317 votos, nas eleições municipais de 3 de outubro de 2004.Vilar se defendeO processo em que é pedida a perda de cargo do vereador Altair Vilar voltou a tramitar esta semana. O relator do caso no Tribunal Regional Eleitoral, juiz Renato Martins Prates, determinou ao juiz eleitoral da comarca de Ipatinga que tome os depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa de Vilar. Carta de Ordem neste sentido foi expedida no dia 09/01/2008. Ontem, 15/01, foi comunicada à defesa do vereador a data da audiência em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo vereador acusado: Maria Luzia, Joaquim Caetano e Juarez Maria, integrantes dos quadros do Partido dos Trabalhadores. Eles serão ouvidos no próximo dia 28, às 15h, pelo juiz da 130ª Zona Eleitoral, Otávio Pinheiro da Silva. A Justiça Eleitoral também já solicitou à defesa de Vilar provas das alegações de que a mudança de partido foi motivada pelas apurações, por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), montada na Câmara de Ipatinga, que apontaram o envolvimento de administradores petistas em atos de irregularidades.Lauro terá cinco dias para defesaO processo que envolve o vereador Lauro Botelho, embora mais recente, também é o mais complicado. O requerente, Otarcízio José Dutra, é o 12° suplente de vereador. Na ação ele chegou a requerer a perda da suplência de Gilmar Ferreira Lopes; Geraldo Pacífico de Oliveira; Wander Luís Silva; Paulo Albino de Souza; Geraldo Magela Pimenta; João Batista Dorneles; Wantuil Domingos da Silva; Maurílio Fernandes; José Ovídio de Souza; Luís Carlos Profiro; e Emerson Pereira. Isso porque todos esses onze suplentes não estão mais no PSDB ou no coligado PSC, razão pela qual Otarcízio José Dutra, da 12ª colocação na lista, passou a ser o primeiro suplente do PSDB, possuindo legitimidade para ingressar com a ação de perda de cargo eletivo.O relator Gutemberg da Mota e Silva decidiu, no entanto, que não há como  invocar “ação de perda de suplência”, uma vez que sempre será empossado no cargo o primeiro suplente do partido. Assim, se os outros suplentes saíram, então o primeiro suplente do PSDB passou a ser o requerente da ação. No dia 11 passado, o relator determinou a expedição de Carta de Ordem ao juiz da 131ª Zona Eleitoral de Ipatinga, que a partir de hoje passa a ser o juiz Fábio Torres, em substituição à titular em férias, Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade, “para que determine a citação pessoal de Lauro Botelho e do eventual partido a que esteja filiado para oferecerem resposta, no prazo de cinco dias”.O juiz do TRE lembra que, como o prazo para o julgamento é de 60 dias, nos termos do artigo 12 da Resolução 22.610/2007, o juiz eleitoral deve cumprir os termos do documento com a maior brevidade possível. Até ontem à tarde, no entanto, a Carta ainda não tinha chegado ao Cartório Eleitoral da Zona 131. Procurado em seu gabinete ontem à tarde, a assessoria informou que o vereador está em viagem e deve voltar hoje para Ipatinga, quando poderá falar sobre o caso.  Alex Ferreira