13 de janeiro, de 2008 | 00:00

Última esperança de justiça

Subseção de Ipatinga analisa 13 mil processos contra INSS

Alex Ferreira


Atendimento na Justiça Federal em Ipatinga: 13 mil processos aguardam sentença
IPATINGA – Todos os dias milhares de segurados do INSS procuram as agências da Previdência Social em busca de benefícios. Para muitas pessoas, o primeiro contato é o começo de um histórico de idas e vindas sem resultados. Para muitas pessoas, também, a saída tem sido o caminho da Justiça Federal, onde podem tramitar ações contra as autarquias e órgãos da União. Entre os órgãos que mais freqüentemente viram alvo de processos, está a Previdência Social. É na Justiça Federal que acontece, por exemplo, a revisão de benefícios sobre os quais os trabalhadores discordam de valores.SubseçãoComo será a tramitação dos processos previdenciários na Justiça Federal? A resposta está em um prédio localizado na movimentada avenida Selim José de Sales, bairro Canaã, onde funciona há dois anos a subseção da Justiça Federal em Ipatinga, com jurisdição sobre mais de 80 municípios, que vão desde o Vale do Aço até a Zona da Mata mineira. Até então, para ter acesso aos serviços da Justiça Federal, um segurado que quisesse mover uma ação contra o INSS tinha que ir a Belo Horizonte.O juiz federal Eduardo Nunes Marques, em exercício na direção da subseção Ipatinga, informou que o Judiciário Federal, até algum tempo atrás, era sobrecarregado de demandas porque havia pessoas que nem procuravam os postos do INSS e já entravam com ação para pedir o pagamento de benefícios. Por causa disso, ficou estabelecido que, antes de ingressar com qualquer ação no Judiciário, o segurado precisa fazer o pedido administrativo ao INSS, para que só chegue à Justiça aquilo que o INSS efetivamente tenha indeferido.“O que se tem pedido é que haja pelo menos um indeferimento em um processo de benefício, para que seja proposta ação. Não se tem exigido, em regra, que a pessoa passe por todos os recursos, embora a gente recomende que isso seja feito, para que só venha para a Justiça os casos em que efetivamente estiverem esgotadas as possibilidades dentro do INSS”, argumentou.DemandasMas, no meio dessa demanda, o que mais gera desentendimento entre o segurado que busca o amparo do INSS e os técnicos que negam a concessão do benefício requerido? O juiz federal responde: “São os benefícios derivados dos problemas de saúde do trabalhador. Aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, aposentadorias especiais, aposentadorias por atividade em áreas insalubres ou de grande risco. Os problemas de saúde em geral, pela característica da região industrial, são as demandas mais comuns aqui em Ipatinga”, detalhou o juiz. Nova períciaUma vez negado o recurso dentro da Previdência Social, na Justiça Federal a ação que pede uma revisão dos procedimentos do INSS segue os mesmos caminhos, porém com atores diferentes. Segundo o juiz Eduardo Marques, é preciso deixar bem claro que, quando uma pessoa vai ao Judiciário para questionar um ato do INSS, não quer dizer que essa pessoa tenha razão. “Em algumas vezes a pessoa tem razão, como em outras, quem tem razão é o INSS ao negar o benefício requerido. Em relação aos processos que envolvem benefícios relacionados a doenças ou acidentes de trabalho, o que é feito aqui é uma nova perícia judicial. São nomeados novos médicos peritos do juízo e é feita uma análise se a pessoa tem realmente ou não direito ao benefício”, informou.Limites Como representa a última esperança para milhares de trabalhadores que reivindicam e têm negado direitos que entendem serem assegurados, a Justiça Federal enfrenta limitações. No caso de Ipatinga, o juiz federal Eduardo Marques salientou que, apesar do acúmulo de processos, há um grande esforço para, na medida do possível, atender a todos. “Agora, a gente não pode deixar de observar que, se houvesse menos processos ou mais uma vara, obviamente o serviço seria melhor. Acredito que, apesar de tudo, a situação da vara de Ipatinga não é das piores. Tentamos resolver a maioria dos processos em no máximo um ano. Isso, considerando a realidade do Judiciário, não é tão ruim”, concluiu o juiz federal.Subseção de Ipatinga é vice-líder em MinasEmbora seja responsável por analisar e julgar todos os processos que envolvam a União, são os processos previdenciários que representam o maior número de ações em curso na Justiça Federal atualmente. A subseção em Ipatinga tem em tramitação 13 mil processos acumulados, o que significa que mais pessoas tomam conhecimento da sua existência e apresentam cada vez mais demandas. “No interior de Minas Gerais, somos a segunda subseção com maior número de processos, ficando atrás apenas de Montes Claros. Para exemplificar, a subseção de Governador Valadares, onde funcionam duas varas, tem 10 mil processos em andamento, ou seja uma quantidade menor do que em Ipatinga, onde apenas uma vara analisa 13 mil processos”, comparou Eduardo Marques.Questionado sobre a antiga proposta para instalação de mais uma vara na subseção judiciária federal em Ipatinga, o juiz explicou que a criação das novas varas federais está na dependência da aprovação, no Congresso Nacional, de um projeto de lei que trata do assunto. Ainda assim, ressaltou, não há previsão de quantas serão criadas e onde serão instaladas as novas varas da Justiça Federal. “A demanda em Ipatinga justifica a instalação de uma segunda vara”, reforçou o juiz.Sem advogadosEm relação ao atendimento na subseção da Justiça Federal em Ipatinga, o juiz Eduardo Marques esclareceu que nem todos os casos precisam de advogado constituído para se propor uma ação. Ele lembrou que, em Ipatinga, funciona também o Juizado Especial Federal. “Nas causas que entram no Juizado Especial, e que não ultrapassam o valor de 60 salários mínimos, não há necessidade de advogado”, afirmou. O atendimento em geral ocorre entre as 9h e 18h, de segunda a sexta-feira. A subseção está instalada na avenida Selim José de Sales, 895, bairro Canaã.Alex Ferreira
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