06 de janeiro, de 2008 | 00:00

Segurados em busca de direitos

Entidade em Timóteo presta assistência a vítimas de acidentes ou doenças profissionais na região

TIMÓTEO - Em funcionamento desde dezembro de 2005, a Associação dos Trabalhadores Vítimas de Acidentes e Doenças Ocupacionais do Vale do Aço (Ativa) já acumula um histórico de mazelas praticadas contra o trabalhador. São tentativas de golpes, irregularidades, descaso e abandono que envolvem o segurado da Previdência Social, que tem encontrado na entidade e na Justiça a resposta para suas demandas. Para o presidente da Ativa, Admilson Rodrigues Viana, é emblemática a reportagem “Busca sem resultados”, publicada pelo DIÁRIO DO AÇO no dia 30/12/2007, quando foi revelado o desespero de um trabalhador da vizinha cidade de Dionísio.A matéria mostrava que, doente e sem condições de voltar à atividade na empresa de reflorestamento onde trabalhava, José Bruno, que não passa na perícia do INSS para receber o benefício permanente, vive apenas com o auxílio-doença, que consegue temporariamente na Previdência Social.É para lidar com situações como essa que foi criada a Ativa, explica Admilson Viana. A proposta é dar amparo jurídico-assistencial aos vitimados ou mutilados pelo trabalho, que tiveram seus acidentes de trabalho e doenças ocupacionais negados nas perícias do INSS. “Seja esta mutilação física ou psicológica”, reforça. Em dois anos de funcionamento, o presidente da Ativa afirma que entre as ocorrências mais comum estão as subnotificações acidentárias. “Subnotificar é, sem nenhuma dúvida, um dos maiores crimes contra a ordem tributária do país, pois transfere todo o ônus acidentário aos cofres da Previdência Social e para a sociedade como um todo. Isso ocorre quando o trabalhador acidentado não tem o benefício de lei reconhecido pela autarquia previdenciária por motivos de fraude”, explica.ContaminaçãoEm relação aos casos que chegaram à Ativa, o dirigente afirma que o INSS é uma autarquia contaminada. “Você retira alguns poucos profissionais sérios e éticos, e o resto é pura podridão”, detona Viana. Ele afirma que existem médicos peritos que atuam como médicos credenciados pelas empresas e cuidam da saúde dos funcionários nas diversas especialidades, mas também são médicos peritos do INSS, em total desobediência à Resolução 1.488/98 do Conselho Federal de Medicina (CFM). “O artigo 12 dessa resolução veda ao médico o acúmulo de serviços, por entender que o médico perde seus conceitos morais na prática da Medicina. Vejamos que até a ocorrência do assassinato da perita de Governados Valadares, que, diga-se de passagem, morreu no devido exercício de sua profissão. Tínhamos agência do INSS em nossa região a consentir que dois agenciadores ficassem em tempo integral dentro do INSS, agenciando assistência a segurados para, posteriormente, conseguir benefícios para estes segurados. E tudo isso acontecia sem nenhuma discrição e com a aval do chefe da agência”, denuncia.Esses relatos de fraudes foram tema de palestra de Admilson Viana durante o XXIX Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (Conat), realizado em Recife (PE), em novembro passado. “Falei para 856 advogados trabalhistas de todo o país e na platéia estava inclusive o ministro da Justiça, Tarso Genro. Fui apresentar aos congressistas de todo o país o verdadeiro caos que a sociedade do Vale do Aço vive, quando busca o socorro previdenciário. Citei os abusos que ocorrem em nossa região e relatei o caso do funcionário de uma grande siderúrgica, que teve o joelho esmagado por acidente de trabalho. Ele ficou afastado do trabalho por 12 anos, recebeu alta do INSS, retornou ao trabalho com uma enorme deficiência, não suportou as dores, foi reencaminhado ao INSS e, finalmente, foi aposentado por auxílio-doença previdenciário (doença comum). Um abuso, um descaso com o ser humano”, reforça o presidente da entidade.DesinformaçãoNa busca de solução para os casos que chegam à Ativa, Admilson Viana afirma que tem encaminhado os casos à Procuradoria Geral da República, à Polícia Federal, à própria Previdência Social, à Justiça do Trabalho, à Justiça Comum e à Justiça Federal. “Quanto aos segurados, o que temos presenciado é uma total desinformação de direitos. Não sabem, por exemplo, que em casos de acidentes de trabalho e ou doenças ocupacionais, o custo da manutenção da saúde do infortunado fica a cargo de quem causou este infortúnio, no caso o empregador. É a responsabilidade objetiva, já reconhecida em todos os tribunais de nosso país”, esclarece.Para Admilson Viana, grande parte das fraudes surge quando o segurado necessita do socorro previdenciário, após um acidente ou doença profissional, e o empregador não notifica o acidente. “Isso ocorre porque a notificação por parte do empregador funciona como confissão de culpa, com conseqüências penais, cíveis, previdenciárias, tributárias, administrativas e trabalhistas. Mas a seqüência da fraude é dada dentro das agências do INSS”, denuncia.Aposentadoria especial é outro “tormento”O benefício da aposentadoria especial pode ser requerido quando o segurado completa 25 anos de trabalho em área insalubre ou periculosa. O presidente da Ativa, Admilson Rodrigues Viana, explica que o trabalhador deve entrar com um pedido administrativo na agência da Previdência na cidade onde reside. Um perito do INSS, normalmente o supervisor médico pericial, deve ir ao local vistoriar a existência de agentes insalubres ou danosos à saúde do segurado. “Mas aqui começa o tormento do trabalhador. Quase sempre o laudo dessa suposta visita descreve que não foi identificado nenhum agente prejudicial à saúde. Os documentos emitidos pelo empregador e juntados no processo, e que confirmam a exposição aos agentes danosos, são ignorados e muitas das vezes removidos do processo. Dessa forma, o pedido de aposentadoria é indeferido, obrigando os segurados a recorrerem a advogados especialistas nesse tipo de demanda, que nos tribunais ganha todas as causas”, detalha o presidente da Ativa.PesoAdmilson Viana conclui que o conjunto de fraudes, ingerências e atos de improbidade na área previdenciária tem representado um peso na economia do país. Ele adverte que os trabalhadores precisam se lembrar sempre que subnotificar acidente de trabalho é o mesmo que não reconhecer a estabilidade no emprego do infortunado, que é de um ano de duração a partir do retorno, podendo servir também para liberar a demissão do trabalhador a qualquer tempo. “Subnotificar significa não depositar a contribuição devida de 8% do salário na conta do FGTS, correspondente ao período de afastamento do infortunado. É ainda a transferência de todo ônus aos cofres da Previdência Social e para a sociedade como um todo. Qualquer fraude deve ser denunciada ao Ministério Público do Trabalho, que agora está presente em Coronel Fabriciano. A prova está nas mãos do trabalhador”, finaliza Admilson Viana. A Ativa funciona em uma sala anexa ao Metasita, no bairro Timirim, em Timóteo. O atendimento é feito das 9h às 11h30 e das 14h às 16h30.Alex Ferreira