05 de janeiro, de 2008 | 00:00

Timóteo prorroga prazo para pagar dívida ativa

TIMÓTEO - A Prefeitura prorrogou até o dia 31 de janeiro o prazo para os contribuintes inscritos na dívida ativa negociarem seus débitos junto ao fisco municipal. O Programa de Regularização Fiscal (Refis), criado pelo prefeito Geraldo Nascimento, concede desconto de até 100% sobre juros e multas nos tributos municipais em atraso.Os contribuintes, cuja inscrição na dívida tenha ocorrido antes do dia 20 de julho de 2007, podem aderir ao Refis. Além do pagamento à vista, o contribuinte pode optar pelo parcelamento, com desconto de até 80% para pagamento em até seis parcelas, sabendo que a parcela mínima é de R$ 20.Com a facilidade oferecida pela Prefeitura de Timóteo, o contribuinte pode optar pelo parcelamento em 12 prestações, obtendo desconto de 70%, ou em 24 meses com desconto de 50%. Os descontos e parcelamentos são válidos para todos os tipos de taxas e tributos municipais, como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas de inspeção sanitária e de fiscalização. Tanto as pessoas físicas e jurídicas em débito com o município podem aderir ao Refis. InadimplentesSegundo dados da Receita Municipal, 12.126 pessoas estão em débito com o município. O valor da dívida chega a R$ 10 milhões. A secretária da Fazenda, Shirley Morais, ressaltou que o dinheiro arrecadado com os tributos “retorna em forma de investimentos e benfeitorias para toda a cidade”.
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