01 de janeiro, de 2008 | 00:00

À espera das escrituras

Justiça analisa há anos processos de regularização fundiária em Ipatinga

IPATINGA - Acredita-se que, no primeiro semestre de 2008, serão conhecidos os resultados das primeiras ações impetradas na Comarca de Ipatinga para garantir a concessão de escrituras fundiárias a dezenas de famílias que, apesar de morarem há anos em bairros como o Bom Jardim e Chácaras Madalena, nunca puderam ter o título de sua propriedade.Por meio de um programa federal que integra o Habitar Brasil, essas famílias aguardam virar realidade a esperança de ter a escritura dos seus imóveis. Conforme o advogado da Associação Habitacional de Ipatinga, Eduardo Veríssimo Alves de Carvalho, por meio do programa são desenvolvidas diversas ações voltadas ao desenvolvimento urbano, com dinheiro a fundo perdido repassado pelo Ministério das Cidades. Entre essas ações está a proposta de regularização fundiária. Eduardo Veríssimo conta que, em Ipatinga, a Associação Habitacional cadastrou proprietários nos bairros Bom Jardim e Chácaras Madalena, e as ações são propostas gradativamente à Justiça assim que a documentação é completada, em função dos documentos que os beneficiários repassaram à entidade. Segundo o advogado, até o momento 63 ações foram protocolizadas na Vara Cível do Fórum Valéria Vieira Alves. “Estão todas em fase de citação das partes. E são várias partes envolvidas no processo, desde o proprietário da antiga área, os vizinhos dos beneficiários e os órgãos públicos: Município, o Estado e a União”, comenta. O advogado acrescenta que todo o processo jurídico ocorre sem custos para as famílias beneficiadas. DificuldadesQuestionado sobre os empecilhos que dificultam a concessão de uma escritura, o advogado da Associação Habitacional afirma que, em situações normais, nos loteamentos regulares é mais fácil de conseguir o documento. “A questão em Ipatinga se dá em razão da informalidade que imperou no passado. Os ‘sem escritura’ atualmente ocuparam áreas em que o loteador não tinha autorização do município. Ainda assim, os bairros foram crescendo sem que a maioria das pessoas tivesse os documentos. Houve o parcelamento das áreas sem registro e as famílias construíram”, detalha. A informalidade às vezes ocorria porque, segundo Eduardo Veríssimo, para regularizar um loteamento exige-se infra-estrutura de calçamento, iluminação, redes de água e esgoto e uma série de outras benfeitorias. Na época, os loteadores não tinham esse tipo de aprovação e mesmo assim foram ocupados. A necessidade da expansão urbana colaborou no crescimento rápido dos bairros irregulares. Os imóveis passaram de mão em mão, de pai para filho. “Encontramos pessoas que sequer tinham documentos de identidade. O programa do governo federal também funcionou para que essas famílias tirassem documentos e assegurassem sua dignidade e tivessem a cidadania reconhecida”, ressalta o advogado.EtapasPara que os processos chegassem à Justiça foram seguidas várias etapas. Primeiramente, a Associação Habitacional cadastrou as famílias para, em seguida, realizar o levantamento topográfico das áreas. Na terceira etapa deu-se a coleta de documentos e, no momento atual, acontecem a análise jurídica da situação e a entrada da documentação no Judiciário. Problema crônicoA estimava da Associação Habitacional de Ipatinga é que mais de 20 mil famílias não tenham escrituras de suas propriedades na área urbana. O presidente da Associação Habitacional, Saulo Manoel da Silveira, afirma que muitas pessoas possuem apenas a escritura de compra e venda do imóvel, e acreditam que possuem a escritura plena. “Você pega bairros como o Limoeiro e o Bom Jardim e percebe que as pessoas não conseguiram até hoje as suas escrituras. Famílias nessa situação passam de 30%”, explica. Segundo dados publicados no site do Ministério das Cidades, em 2007 foram liberados cerca de R$ 1,3 milhões do governo federal em nove convênios com o município de Ipatinga. Um deles, no valor de R$ 56 mil, foi firmado diretamente com a Associação Habitacional, para cuidar de projetos como recapeamento de vias urbanas; programas sociais; execução de atividades jurídicas e administrativas de regularização fundiária; urbanização de assentamentos subnormais; programa Habitar Brasil e programa de identificação, levantamento, mapeamento e cadastramento das áreas de regularização fundiária.Quem registra é donoA importância do titulo da propriedade passa por vários efeitos positivos, no entendimento do advogado Eduardo Veríssimo Alves de Carvalho. “Um é que a pessoa passa a ter uma relação jurídica com o seu imóvel. Então, ela tem todas as garantias. Pode financiar sua casa e a propriedade passa a ter um valor venal maior, porque está documentada. Além de tudo, constitui um bem de herança, onde os herdeiros vão saber exatamente o que estão recebendo”, explica. Segundo Eduardo Veríssimo, é correto o dito popular “quem não registra não é dono”. Isso porque, explica o advogado, no ordenamento jurídico brasileiro a propriedade é prevista pelo Estado, que só legitima a propriedade registrada. O problema é que, por conta própria, um dono de imóvel teria que desembolsar uma média de R$ 4 mil para regularizar a documentação e tirar a escritura da propriedade, um valor que Eduardo Veríssimo admite ser distante da realidade das famílias de baixa renda.ExpectativaNas ações que vão assegurar o acesso de proprietários de Ipatinga à escritura de seus imóveis, a expectativa da Associação Habitacional é que, inicialmente, sejam atendidas 583 famílias carentes na regularização fundiária. “Entretanto, pela própria estrutura da associação, as ações são impetradas gradativamente. Não há perspectiva de prazo de respostas das ações na Justiça, porque o processo naturalmente é moroso e isso, associado ao acúmulo de trabalho na comarca de Ipatinga, faz com que demorem ainda mais os resultados. É preciso destacar o apoio do município e o empenho do Judiciário nessa questão”, conclui o advogado.Alex Ferreira