28 de dezembro, de 2007 | 00:00

Bandeira própria e preço sob sigilo

Empresário mantém luta na Justiça para abrir posto no Novo Cruzeiro

IPATINGA – O diretor da empresa que constrói um posto de abastecimento no bairro Novo Cruzeiro, na margem direita da avenida Cláudio Moura, sentido centro/bairro, afirma que tem como provar na Justiça que o empreendimento está dentro do que prevê a legislação, e assim suspender o embargo da obra. Por determinação da Justiça a obra foi paralisada, em função de uma ação popular ajuizada pelo presidente da Associação de Moradores do Novo Cruzeiro, Washington da Costa Neto. A alegação é que a instalação do posto infringe o artigo 3º da Lei Municipal 1.938/02, segundo o qual não podem ser instalados postos de combustíveis a menos de 300 metros de distância de hospitais, centros de saúde, quartéis, clubes de lazer, estádios, ginásios, escolas, igrejas, viadutos e de outro posto de abastecimento. Pela primeira vez, o diretor da Auto Giro, empresa que já possui duas concessionárias de veículos em frente à obra, recebeu a reportagem para falar sobre o assunto. Marcelo Mota Andrade fora procurado em outras três ocasiões pelo DIÁRIO DO AÇO, para que apresentasse a sua versão na polêmica. Ontem, mandou avisar que poderia receber a reportagem. No escritório de sua concessionária, colocou sobre a mesa toda a documentação e explicou um a um os passos que seguiu antes de iniciar a construção. Desde 10 de dezembro o empresário possui a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), expedida pelo Conselho de Política Ambiental (Copam), o órgão estadual responsável pelo licenciamento de empreendimentos que geram impactos ambientais. Também possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVC), expedido em 14 de dezembro de 2007, com validade para dois anos. Além disso, está de posse do alvará da obra e demais documentos necessários para a construção. Preço justoQuestionado sobre o que estaria por trás dessa polêmica, Marcelo disse acreditar que as reais motivações estão bem além das alegações apresentadas na ação movida na Justiça, e que ainda precisa ter julgado o seu mérito. “Acredito que seja uma questão de mercado. Querem evitar que minha empresa entre nessa disputa. As alegações são completamente infundadas. Qualquer pessoa pode vir aqui e olhar atrás da concessionária, nos fundos para o bairro Novo Cruzeiro. Em um raio de 300 metros não há escola, não há hospital, posto de saúde, viaduto, quartel militar, nada disso previsto na lei”, afirma. Ainda segundo o empresário, todos os advogados que atuam na ação também advogam para o Minaspetro, representação regional do Sindicato dos Revendedores de Derivados de Petróleo. “Isso apenas indica que os donos de postos em Ipatinga é que têm interesse em evitar que minha empresa abra aqui um posto para concorrer com eles”. Questionado sobre a sua proposta de preço para a venda de combustíveis na região, Marcelo Mota apenas disse que vai vender a “preço justo”, sem entrar na discussão sobre eventuais margens que venham a assustar o mercado local. “Vou trabalhar com bandeira própria, vou fazer o meu preço e cobrar o que for justo. Não participo de conversas sobre o mercado, não. Evito falar por quanto venderia a gasolina hoje, mas asseguro que seria um valor muito abaixo do que é cobrado atualmente no mercado local”, reforçou o empresário.Tratamento igualMarcelo Mota Andrade afirma também que, se a questão é o cumprimento da lei municipal que trata de normas para instalação e funcionamento de postos de combustíveis, então será preciso iniciar uma série de ações contra os postos já instalados em Ipatinga. “Tem posto situado a menos de 300 metros de distância de locais de concentração de pessoas. No Centro mesmo temos isso perto da Prefeitura e do Fórum. Então, os juízes todos correm riscos? Há postos a menos de 300 metros de escolas, postos de saúde e igrejas, então, nem se fala. Então, há postos irregulares por toda a cidade e eles funcionam sem obstáculos. Por que só o posto de minha empresa não pode funcionar?”, questiona.Diante da polêmica, Marcelo também conta que tem sido procurado por moradores do bairro Novo Cruzeiro, que vão até a empresa oferecer apoio. “Alguns não concordam com os questionamentos que geraram a paralisação do empreendimento e vêm aqui dizer que não concordam com a ação. Vêm oferecer apoio”, conta o diretor.A última ação contra a construção do posto no bairro Novo Cruzeiro foi analisada no último dia 19, quando o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Belizário de Lacerda, acatou o pedido de efeito suspensivo de decisão liminar da primeira instância, que permitia a retomada das obras. Atualmente, toda a obra está cercada com fita zebrada, e os equipamentos, com lacre judicial.