28 de dezembro, de 2007 | 00:00

Atraso implica multa e juros

IPVA 2008: o ano começa com mais uma conta para o motorista pagar

IPATINGA – Quem sai de viagem neste último fim de semana de 2007 precisa se lembrar que, além das tradicionais despesas de fim de ano, janeiro também será o mês para o pagamento da primeira parcela ou cota única do IPVA/2008. E naturalmente tentar economizar para absorver o impacto dessa “facada”. O pagamento já pode ser antecipado nos bancos credenciados ao recebimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores: Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob, Itaú, Mercantil do Brasil e Unibanco. Para facilitar o pagamento, o contribuinte deve levar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), onde consta o número do Renavam. O interessado poderá também usar o sistema on-line dos bancos para quitar, além do imposto, a taxa de licenciamento e o seguro obrigatório. Pela legislação, o DPVAT deve ser pago junto com a cota única ou primeira parcela do IPVA.A tabela de vencimentos, de acordo com o final da placa, começa a vencer dia 18 de janeiro para os veículos com placas terminadas em 1. A escala de vencimentos da primeira parcela prossegue até o dia 31 de janeiro, obedecendo sempre ao final de placa do veículo. Para o pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de 3%. Poderá também parcelar em até três vezes (janeiro, fevereiro e março), sem direito ao desconto. O valor mínimo para parcelamento é de R$ 90.A Secretaria da Fazenda de Minas (SEF) estima uma frota tributável de 5 milhões de veículos em todo o Estado. Os veículos movidos exclusivamente a álcool terão 30% de desconto na base de cálculo do IPVA. O contribuinte que não efetuar o pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos estará sujeito a multa e juros calculados sobre o valor total do imposto ou das parcelas, conforme o caso.No endereço da secretaria: www.fazenda.mg.gov.br, o contribuinte pode obter guias para pagar impostos em atraso. O sistema permite imprimir guias do IPVA de 2003 a 2008. O mesmo ocorre em relação à taxa de licenciamento. A SEF promete enviar o licenciamento 2008 assim que vencerem os prazos para recolhimento do imposto. AlíquotasPara o ano que vem, as alíquotas do IPVA foram mantidas inalteradas. O percentual varia apenas em relação ao tipo do veículo. É de 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários; 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgão; 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, entre eles, táxi e escolar, comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel; 2% para motocicletas e similares; 1% para veículos de locadoras e 1% para ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator.Dúvidas dos contribuintes no interior do Estado podem ser esclarecidas por meio do 0800-942090 ou então no site da SEF/MG: www.fazenda.mg.gov.br, e site do Detran/MG: www.detrannet.mg.gov.br, para informações sobre multas.Previsão da ReceitaA estimativa é que o IPVA/2008 em Minas Gerais permita uma arrecadação da ordem de R$ 1,670 bilhão. Metade desse valor é repassado aos municípios de origem da frota. Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) deve render aos cofres públicos a arrecadação de R$ 220 milhões.Segundo informações da Superintendência Regional da SEF/MG, Ipatinga e região participam nesta receita com uma frota de 74.029 veículos. Segundo os dados de novembro de 2007, essa frota está assim distribuída: Ipatinga: 64.733, Belo Oriente: 2.881, Santana do Paraíso: 1.492, Açucena: 1.144, Ipaba: 1.049, Mesquita: 626, Joanésia: 547, Naque: 506, Braúnas: 370, Periquito: 373 e Bugre: 308. Em Timóteo, a estimativa do Departamento de Trânsito é de 24.363 veículos e, em Coronel Fabriciano, 25.489 veículos.