22 de dezembro, de 2007 | 00:00

Entidades receberão R$ 10 milhões

Câmara aprova projeto que beneficia instituições sem fins lucrativos

IPATINGA - Na última sessão do ano, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 155/07, de autoria do Executivo, que prevê a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenção. Entre as entidades contempladas, estão grupos de prevenção contra o câncer de mama (Se Toque), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a Casa de Apoio Amor e Caridade “Lar da Criança” e o Movimento da Terceira Idade. Dentre as entidades incluídas no benefício, a PMI vai repassar cerca de R$ 80 mil para uma entidade social coordenada pelo líder do governo na Câmara, o vereador Célio Aleixo (PMDB). O Programa de Atendimento Integrado (PAI), criado há dois anos, funciona no bairro Vila Ipanema, e oferece cursos profissionalizantes. Na tarde de anteontem, 20, o projeto 155/07 foi retirado de pauta pelo presidente da Câmara, vereador Nardyello Rocha (PMDB), devido à falta de um acordo entre a bancada do PT e Célio Aleixo. O projeto entrou na pauta da sessão realizada na manhã de ontem, 21. Os petistas propuseram uma emenda retirando o PAI da relação das entidades beneficiadas. O vereador Agnaldo Bicalho (PT) expressou sua posição contrária ao projeto, argumentando que a concessão de recursos a uma entidade vinculada ao líder de governo era “inconcebível”. “Se votarmos contra a emenda, vamos abrir precedentes para uma possível investigação do Ministério Público, que pode denunciar eventuais irregularidades”, posicionou-se o vereador. Em contrapartida, Célio Aleixo disse que a oposição estava distorcendo os fatos, e explicou que o PAI foi criado pela própria comunidade do bairro Vila Ipanema e que ele seria apenas um incentivador. “O vereador Agnaldo não conhece a entidade de perto e utiliza um posicionamento político e não legal ou técnico em suas argumentações”, retrucou Aleixo. Rejeição No decorrer da sessão, a emenda propondo a retirada do PAI foi votada e rejeitada por sete votos a quatro. Em seguida, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 155/07. Os parlamentares entenderam que não deveriam prejudicar as demais entidades em virtude da emenda rejeitada. Com a aprovação, a Administração, através de recursos disponibilizados através de várias secretarias, irá repassar a dezenas de entidades recursos que chegam a quase R$ 10 milhões. A Escola Profissionalizante Tenente Osvaldo Machado (EPTOM) foi a entidade contemplada com o maior volume do recurso. Ao todo, serão repassados R$ 340.113 à escola.