21 de dezembro, de 2007 | 00:00

Vereadores de Ipatinga reduzem vencimentos

IPATINGA - Em coletiva cedida à imprensa na tarde de ontem, o presidente da Câmara, vereador Nardyello Rocha, anunciou que o Legislativo irá reduzir o subsídio dos vereadores a partir de janeiro de 2008. A redução será feita em virtude da Ação Civil Pública movida pelo juiz da Vara da Fazenda e Autarquias, Fábio Torres, acatando pedido de liminar do Ministério Público. A ação pede suspensão dos efeitos da Lei 2.332 de 27 de julho de 2007, que previa correção do subsídio dos parlamentares pautada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Como foi notificada ontem a respeito da ação, a Câmara tem 10 dias para recorrer da liminar. No entendimento do presidente, os vereadores terão que fazer suas defesas em separado. “O processo também pede que os parlamentares façam ressarcimento ao erário público, ou seja, os valores acima de R$ 4.500 pagos desde janeiro de 2005 teriam de ser devolvidos. O mérito dessa ação ainda não foi julgado, portanto as defesas terão de ser individuais”, disse o presidente da Câmara. Ele lembra que cada parlamentar foi citado individualmente na liminar, inclusive os ex-vereadores Rosângela Reis e Crispim Elias, atualmente afastados dos cargos.  Conforme Nardyello Rocha, o Legislativo está convicto quanto à legalidade das correções.Ele ainda argumentou que está tranqüilo em relação às atitudes tomadas em relação a subsídio, já que os parlamentares estão dentro da legalidade e votando tudo com base em lei, que é a instrução do Tribunal de Contas. “Agimos com base na Constituição Federal, em seu artigo 37, o qual estabelece que o subsídio deve ser apreciado sob forma de lei. Tanto nos preocupamos que cortamos nosso 13º subsídio, que havia sido incorporado aos parlamentares através de portaria”, ressaltou. Na avaliação de Nardyello, pelo critério de ajuste conforme o INPC, o atual salário deveria ficar em R$ 7.613,79, mas como a Constituição estabelece que os vereadores devem receber, no máximo, 50% do subsídio dos deputados estaduais, a Câmara se limitou a cumprir a lei e estabelecer o subsídio atual em R$ 7.200.  Este valor começou a ser pago desde julho. Antes, cada um dos 13 vereadores de Ipatinga recebia R$ 5.870,76.