21 de dezembro, de 2007 | 00:00

ALMG aprova R$ 1,07 mi para região

BELO HORIZONTE - O plenário da Assembléia Legislativa aprovou ontem, em turno único, durante reunião extraordinária, o projeto de lei (PL) 1.615/07, de autoria do governador, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2008-2011. Com a aprovação, estão garantidos R$ 1.079.290 para investimentos na Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) nos próximos quatro anos. Os recursos foram assegurados graças às emendas orçamentárias apresentadas na Comissão de Participação Popular pela deputada Cecília Ferramenta (PT), respaldada pelo Movimento de Mulheres de Ipatinga. As propostas farão parte do programa “Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço”, que tem o objetivo de promover a gestão integrada e a implantação do plano diretor da RMVA. Dentro do programa, estão previstas ações de requalificação dos centros urbanos; regularização fundiária e urbanização de favelas; e estruturação e manutenção da agência da RMVA.ConquistaPara a deputada Cecília Ferramenta, os investimentos são uma importante conquista, que deverá fortalecer o sistema de planejamento e gestão urbana da RMVA. “Esta é mais uma vitória em prol dos cidadãos metropolitanos do Vale do Aço, que vai possibilitar o desenvolvimento social e econômico da região, trazendo melhorias para a qualidade de vida dos moradores. A partir da agora, o Vale do Aço vai receber do governo do Estado a merecida atenção”, ressaltou a deputada.O PPAG 2008-2011, em consonância com o artigo 154 da Constituição do Estado, define a operacionalização das estratégias contidas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), para o período 2007-2023, atualizado pela ALMG no primeiro semestre. O PPAG apresenta as diretrizes, objetivos, indicadores, programas, ações e metas da administração pública estadual para os próximos quatro anos.