19 de dezembro, de 2007 | 00:00

Câmara paga servidores e devolve R$ 1,4 mi à PMI

IPATINGA - O presidente da Câmara, Nardyello Rocha (PMDB), durante  coletiva na tarde de ontem, anunciou que a Mesa Diretora reconhecerá os direitos dos servidores cortados em 2005. Mesmo com o repasse de um montante de 550 mil que será reincorporado aos salários destes servidores, o Legislativo fecha o ano de 2007 com superávit e devolverá aos cofres públicos aproximadamente R$ 1 milhão e 400 mil.De acordo com o presidente, uma empresa de consultoria foi contratada para estudar o caso dos servidores. “Desde que assumimos a Câmara nos deparamos com uma situação bastante complicada. Contratamos então uma empresa de consultoria jurídica, nos baseamos numa lei própria do Legislativo e, depois de mais de 7 meses de estudo, concluímos que realmente estes servidores tiveram seus direitos cortados indevidamente”, afirmou Nardyello.Desde julho desse ano, o Legislativo definiu que os servidores prejudicados teriam de volta em seus salários valores referentes a qüinqüênio, anuênio e adicional de nível superior. “Mesmo estando fora do orçamento de 2007, depois de muito esforço e economia iremos pagar no próximo dia 20 esses direitos dos servidores, que geram um valor de R$ 550 mil”, explicou o presidente.Nardyello ressalta que essa economia também é o resultado da instalação do sistema de pregão presencial nas licitações de serviços. Segundo ele, no último pregão realizado pela Casa, referente à contratação de sistema de telefonia, a economia chegou a R$ 210 mil.Com os estudos da empresa de consultoria e da Assessoria Técnica do Legislativo, foi detectado também que alguns pagamentos para os servidores, como vintenário, trintenário e férias premium estavam sendo realizados indevidamente, pois esses direitos já haviam sido revogados numa lei de 1998.  A Câmara tem um orçamento de R$ 15 milhões disponíveis para 2007 e devolverá aos cofres públicos com R$ 1 milhão e 400 mil. Esse valor devolvido demonstra que o Legislativo consumiu menos do que recebeu do orçamento municipal de 2007. “Estamos encerrando o ano com a cabeça erguida e com a certeza de que cumprimos o que deveria ter sido feito na Câmara. Esta é uma vitória do município de Ipatinga e da austeridade administrativa de qualquer órgão público”, finalizou o presidente.