14 de dezembro, de 2007 | 00:00

Do balcão ao tribunal

Liminar da justiça de Coronel Fabriciano reabre estabelecimento comercial

CORONEL FABRICIANO - Foi parar na justiça o caso da Cervejaria Mineira, casa de eventos localizado na esquina das avenidas Sepetiba e Magalhães Pinto, no bairro Santo Elói. O alvará da cervejaria venceu dia 4 de dezembro e o município, alegando que o proprietário não cumpriu condicionantes previstas no Código de Posturas, decidiu não renovar a licença. O comerciante Vanderson de Oliveira Barros entrou com ação na justiça e conseguiu uma decisão favorável. Vai manter a cervejaria aberta enquanto o caso estiver sub judice. Enquanto isso, o município está impedido de executar qualquer ação que venha prejudicar as atividades comerciais da empresa.O prefeito de Coronel Fabriciano, Francisco Simões (PT) afirma que o funcionamento da cervejaria, com capacidade para abrigar até mil pessoas, gerava uma série de reclamações por causa dos transtornos no trânsito, poluição sonora, garagens obstruídas e até problemas de segurança pública. “Claro que não cabe a nós termos ação acima do que prevê a lei. Todos nós temos o direito de tocar nossos estabelecimentos, desde que cada empreendedor cumpra com as determinações legais”, reconhece. O prefeito acrescentou que, mesmo reconhecendo os transtornos que o estabelecimento gerava, foi liberado o alvará transitório, diante das alegações de prejuízos com os investimentos feitos na casa. “No entanto, vencido o prazo de 4 de dezembro, foi verificado que o empreendimento não cumpre uma série de exigências legais. Por isso, o alvará não foi renovado. O proprietário pagou as taxas, mas o Código de Posturas em seu artigo 194 fala que a licença de funcionamento poderá ser cassada quando o estabelecimento apresentar atividade diferente da requerida ou como medida preventiva ao bem da higiene, moral ou sossego público”, esclarece. O prefeito também apresentou a descrição do objeto social, que fala em atividades de bar especializado em servir bebidas, lanchonete, casa de chás, sucos e similares. “Aqui não fala que será casa de shows e eventos. Então, está totalmente irregular”, argumenta. Recursos A primeira tentativa do empreendedor em manter o estabelecimento aberto deu-se no dia 5 de dezembro, quando o advogado do comerciante, Mauro Lúcio dos Santos, conseguiu junto ao juiz de plantão, Maurício Leitão Linhares, liminar em que foi permitida abertura da cervejaria nos dias 8 e 9 de dezembro. Esta semana a defesa voltou ao judiciário e conseguiu junto ao juiz titular, José Alfredo Jünger, outra liminar. Além de ratificar a primeira liminar, o magistrado assegurou o direito do funcionamento da cervejaria sem o alvará. Enquanto o caso não tiver o seu mérito avaliado, o município também não poderá fazer autuações no estabelecimento e a administração pública terá dez dias para explicar à justiça por que não renovou o alvará.O prefeito Chico Simões anuncia que vai recorrer. “É prerrogativa do juiz tomar essa decisão e vamos acatá-la, mas só posso acreditar que o magistrado foi ao local verificar o que ocorre por lá antes de dar essa liminar. Quero também dizer para a sociedade que, a partir de agora, tudo o que acontecer dentro da Cervejaria Mineira é de responsabilidade de quem, em nome do poder judiciário, deu esse consentimento”, concluiu o prefeito Chico Simões. Abuso de autoridadeO advogado Mauro Lúcio dos Santos, que representa o proprietário da Cervejaria Mineira, insiste que seu cliente atendeu às exigências para garantir a segurança com extintores de incêndio, saídas de emergência entre outras adequações. “O que questionamos é que não houve qualquer notificação pela prefeitura, que simplesmente decidiu não renovar o alvará”, disse o advogado por telefone. Mauro também afirma que o município não possui decibelímetro para medir a intensidade do som no estabelecimento e, portanto, não pode afirmar que há poluição sonora no local.Na tarde passada, em entrevista ao DIÁRIO DO AÇO, o comerciante Vanderson de Oliveira Barros disse que é vítima de perseguição. “Sou tratado como inimigo pelo prefeito e seus assessores. Quero destacar o que disse o juiz na primeira liminar. Ele vislumbra o abuso de autoridade nesse caso”, diz o comerciante. Vanderson conta que sua casa funciona desde o mês de abril de 2007 e diz não entender porque há fiscalização somente com a sua empresa. “E as demais casas? Gostaria que o tratamento fosse igual. Que todos fossem fiscalizados como eu sou, que fizessem as mesmas adequações que eu tive de fazer. Qual delas tem um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros?” questiona o comerciante. Vanderson confirma que vai manter a ação na justiça para ter resguardado o seu direito de trabalhar com a cervejaria. Alex Ferreira