28 de novembro, de 2007 | 00:00

Hilário homologará concurso

TIMÓTEO - O prefeito Geraldo Hilário (PDT), vai homologar o concurso público realizado em abril deste ano até o fim de dezembro. A decisão foi tomada após reunião entre o prefeito e o promotor de Justiça da comarca, Nélio Costa Dutra Júnior, no Fórum Geraldo Perlingeiro de Abreu. O procurador-geral do município, Arnóide Moreira Félix, que também participou do encontro, explica que foram esclarecidos pontos da ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) e que embargou o concurso até o mês de outubro. A ação foi movida diante das denúncias de irregularidades feitas por candidatos que questionaram a legitimidade da comissão de avaliação de recursos. Durante a reunião, o representante do MP explicou que a questão foi resolvida por meio de um acordo entre as partes. Todos os recursos foram resolvidos após contratação de pessoas habilitadas para o reexame das questões de provas, objeto dos recursos.Para o procurador Arnóide Félix, não há mais impedimentos. “Em face da legalidade e em respeito ao princípio constitucional do provimento dos cargos públicos mediante aprovação em concurso público quando se trata de cargos efetivos, o prefeito Geraldo Hilário decidiu homologar o concurso, observadas as últimas fases administrativas que serão analisadas junto à Secretaria Municipal de Administração”, garante.Ainda na reunião no MP, a Administração Municipal assumiu compromisso de, até o dia 20 de dezembro, informar a data em que ocorrerá a homologação. A previsão é que a publicação da homologação aconteça até o fim de dezembro. ConvocaçãoO procurador Arnóide Félix acrescentou que a homologação do concurso público gera um direito subjetivo ao aprovado, para que seja convocado e tome posse. “Esta fase de convocação ocorrerá certamente onde houver real necessidade do provimento do cargo. Isto deverá ser feito de forma gradativa, após estudo detalhado com a Secretaria de Administração”, frisou. A Administração deverá fazer a convocação por blocos para que não haja rescisão em massa.