24 de outubro, de 2007 | 00:00

Câmara vota hoje emenda sobre pitbulls

Legislativo aprova novamente lei que revoga taxa de esgoto em Ipatinga

IPATINGA - Em sessão ordinária realizada na tarde de ontem, a Câmara Municipal aprovou, em primeira votação e por unanimidade, o projeto de lei 119/2007 que impõe restrições à criação e condução de cães da raça pitbull no município de Ipatinga e proíbe a comercialização, reprodução e criação desta e de outras raças de cães consideradas perigosas. Na segunda-feira, a vereadora Lene Teixeira (PT) pediu vistas e ontem apresentou proposta de emenda. Em síntese, a emenda propõe que a análise comportamental de outras raças consideradas perigosas deva ser realizada por veterinários do Setor de Vigilância Epidemiológica e Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde. Para isso, terão de ser obedecidas normas de procedimento médico-veterinário estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária ou órgão de reconhecida competência. A emenda ainda sugere que o criador ou responsável por cães pitbulls seja penalizado por quaisquer danos físicos ou materiais a pessoas ou bens de terceiros. A proposta de Lene Teixeira será votada na tarde desta quarta-feira, em nova sessão ordinária, juntamente com a segunda votação do projeto de lei 119/2007.Ainda na tarde passada, a Câmara de Ipatinga aprovou, em segunda votação, o projeto de lei 109/2007, que revoga a tarifa de esgoto cobrada pela Copasa à razão de 60% da conta de água. A exemplo de segunda-feira, a matéria passou por unanimidade. O projeto, de iniciativa popular, contou 8.601 assinaturas. Em caráter final e também por unanimidade, houve a aprovação do projeto de lei 127/2007, que prevê a destinação de recursos, a título de auxílio, para a Comunidade Espírita Joanna de Angelis (Ceja). Representantes da entidade marcaram presença em peso no plenário da Câmara para acompanhar a votação. Os usuários de transporte coletivo em Ipatinga também têm o que comemorar. Na tarde de ontem, a Câmara aprovou em segunda votação o projeto de lei que estabelece prazo para a entrada em vigor de reajuste das tarifas cobradas no transporte coletivo e táxi no município. Em segunda votação, também recebeu aprovação unânime o projeto de lei 106/2007, de autoria do vereador Célio Aleixo (PMDB), que declara de utilidade pública a Associação dos Corredores do Vale do Aço (Corvaço). E também por unanimidade, a Câmara aprovou o projeto de lei 118/2007, que declara de utilidade pública o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua de Ipatinga. Uma das finalidades do Movimento é defender juridicamente os direitos da criança e adolescente.Veto derrubadoO Executivo de Ipatinga sofreu uma derrota na Câmara nesta terça-feira. O Legislativo derrubou o veto do prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão, aos projetos de lei 91/2007 e 95/2007, ambos de autoria do vereador Eli Rodrigues (PTB). Os dois projetos alteram dispositivos da Lei 1.960/2002, que instituiu a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (Cosip) em Ipatinga. Em essência, os projetos de Eli Rodrigues obrigam a Cemig – concessionária do serviço de energia elétrica no município – a especificar na conta de energia os valores arrecadados e repassados à administração municipal. Além disso, a empresa terá que informar aos consumidores o montante gasto na manutenção das redes de distribuição, postes e outros serviços. Outra modificação é referente à destinação desses recursos vindos da Cosip. A Prefeitura terá que utilizar esses valores para pagar os serviços de iluminação dos bens de uso comum do povo. CPI gera discussão no plenárioA bancada petista da Câmara Municipal de Ipatinga, através da vereadora Lene Teixeira, criticou o andamento dos trabalhos das duas Comissões Parlamentares de Inquérito protocoladas pela base governista no dia 20 de agosto. A CPI criada pelo requerimento nº 665 vai investigar o Programa Morar Melhor, para apurar se as moradias foram reformadas com materiais fora do padrão previsto nas normas e regulamentos. Outra comissão, criada pelo requerimento nº 666, vai apurar possíveis irregularidades nos contratos de publicidade da Prefeitura, para averiguar se houve o emprego de verba pública para favorecer a imagem do prefeito. Lene Teixeira reclama de demora na apresentação de documentos por parte do prefeito Sebastião Quintão. O vereador Nilton Manoel (PMDB), que preside a CPI nº 666, alega que todos os esforços estão sendo feitos em tempo hábil e que o prefeito tem um prazo de 30 dias, a contar do último dia 9, para apresentar sua defesa. “O presidente da Câmara (Nardyello Rocha) tinha 30 dias para contratar os profissionais que nós pedimos para trabalhar na CPI e ele contratou dentro do tempo. E nós tínhamos que notificar o prefeito que havia sido aberta uma CPI para que ele pudesse fazer a sua defesa. Ele foi notificado, já pedimos o documento e ele tem 30 dias para nos atender”, declarou Nilton Manoel. Pedido de vistas para crédito suplementarUm pedido de vistas do vereador Eli Rodrigues (PTB), adiou para hoje à tarde a votação do projeto de lei 126/2007, de autoria do Executivo, que autoriza a administração a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 12.988.500,00 para adequação da previsão orçamentária à programação de despesas a serem realizadas pela Prefeitura. Na prática, o projeto permitiria o remanejamento de verbas de uma secretaria para cobrir despesas de serviços de outra. “Por ser um valor muito alto, passando de R$ 12 milhões, acredito que o pedido de vistas é absolutamente normal”, justifica Eli Rodrigues.Ainda na tarde de ontem, a Câmara de Ipatinga aprovou, por 11 a 1, o projeto de lei 125/2007, autorizando o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 1.087.950,00 para inclusão de elementos de despesa de atividades no orçamento vigente.Bruno Jackson