23 de outubro, de 2007 | 00:00

Cai a taxa de esgoto

Câmara adia decisão sobre pitbulls e raças perigosas e aprova matéria polêmica que suspende cobrança da Copasa

Alex Ferreira


Votação de projetos polêmicos provocou lotação no plenário da Câmara de Ipatinga ontem
IPATINGA - Um pedido de vistas adiou para hoje a votação do projeto de lei que impõe restrições para a criação e condução de cães da raça pitbull no município de Ipatinga e proíbe a comercialização, reprodução e criação dos cães dessa e de outras raças consideradas perigosas. O projeto nem chegou a ser discutido. Assim que foi apresentado na reunião de ontem à tarde, no Legislativo, a vereadora Lene Teixeira (PT) apresentou o pedido de vistas. Segundo a parlamentar, para que haja tempo suficiente para a apresentação de emendas. No entendimento da vereadora, algumas questões exigem um debate mais aprofundado, como a regulamentação da situação de outras raças. “O artigo 11 da proposta de lei faz menção a ‘outras raças’, mas quem irá determinar isso? A lei precisa deixar isso claro. No que diz respeito à raça pitbull, o projeto atende aos objetivos na sua íntegra. Agora, quando coloca as demais raças, os critérios precisam ser esclarecidos. Precisamos saber, também, qual o órgão que vai classificar os outros animais que serão colocados na mesma linha de extermínio, como o pitbull”, explicou a vereadora. A expectativa é que o projeto volte à discussão e votação na sessão desta terça-feira.UnanimidadeNa reunião de ontem foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei de iniciativa popular que acaba com a taxa de esgoto cobrada pela concessionária do serviço de água e esgoto no município à razão de 60% da conta de água. A proposição entrou na discussão de ontem, respaldada por um documento com 8.601 assinaturas. Pela lei em vigor, seriam necessárias no mínimo 8.034 assinaturas, ou seja, 5% do eleitorado atual no município para que a matéria fosse submetida à votação. A proposta gerou discussões. O líder da bancada do PT, Agnaldo Bicalho, disse na tribuna que a Copasa recebeu a taxa durante 30 anos no município, sem nunca tratar o esgoto. “Há quatro anos foi firmado um acordo do município com a empresa concessionária, mas até agora a Copasa não concluiu o tratamento. Então, a população continua a pagar por um serviço que não recebe integralmente. A gente entende que, a partir desse momento, a suspensão da tarifa é uma forma de negociar e de pressionar a concessionária a tratar todo o esgoto no município”, disse o vereador, que admite ter havido, no passado, “falta de atenção em relação ao acordo assinado entre a empresa e o município”.Imoralidade    O vereador Lauro Botelho (PMDB), que liderou a coleta de assinaturas para derrubar a taxa de esgoto, afirmou que faltam “limites para a concessionária, que sequer informa quanto se arrecada em taxa de esgoto em Ipatinga”. “É uma imoralidade essa taxa cobrada no município. Queremos saber quanto custa e quanto se arrecada com a taxa de esgoto. Há muito tempo não se faz nada. O que assistimos foi muita propaganda, após milhões em investimentos para tratar o esgoto da cidade, e o esgoto continua a jorrar por aí, nos cursos d’água. Queremos a continuidade do tratamento de esgoto”, afirmou. Na sessão não havia nenhum representante da Copasa. A gerência da empresa já antecipou que só vai se pronunciar caso haja a aprovação e sanção da lei.Reajuste de passagens com aviso antecipadoOutro projeto de lei aprovado ontem na Câmara de Ipatinga estabelece prazo mínimo de 15 dias para entrada em vigor dos reajustes nas tarifas de táxi e de ônibus no município. Na justificativa, o autor da proposta, vereador Agnaldo Bicalho, alega a necessidade de evitar que usuários dos serviços de transporte sejam tomados de surpresa.Também foram aprovados o projeto que declara de utilidade pública a Associação dos Corredores do Vale do Aço (Corvaço) e o que prevê isenção de taxa de inscrição para pessoas com renda até dois salários mínimos (R$ 760,00) interessadas em participar de concurso público no município. Por outro lado, foi retirado de tramitação o projeto que previa a obrigatoriedade do emplacamento de veículos de locação, prestadores de serviços ao município e concessionária do transporte coletivo. O autor do projeto, Lauro Botelho, justificou que já existe lei neste sentido no município e sua proposta agora é apresentar um “adendo” para complementar a legislação.Juizado pede socorroUm verdadeiro pedido de socorro foi feito pelo comissário da Infância e Juventude em Ipatinga, Sebastião Rodrigues. Ele ocupou a tribuna livre da sessão da Câmara, na tarde passada, para explicar que trabalha mais de 600 horas por ano na fiscalização da situação dos menores de 18 anos na cidade. Em sua fala, fez um balanço da fiscalização no terminal rodoviário, estação ferroviária, shows e eventos esportivos, onde geralmente os comissários atuam para evitar abusos em relação à infância e juventude. Atualmente o comissariado atua também em palestras educativas e acompanhamento de estudantes nas escolas públicas. Apesar disso, o único carro de que dispõe o órgão é um velho Fiat Uno cedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “Além de não servir para atender a demanda dos 22 comissários, o carro está parado desde o dia 20 de junho por falta de combustível. Viemos pedir ajuda do poder público municipal porque, se tivéssemos uma estrutura adequada, o trabalho seria muito melhor”, apelou Sebastião Rodrigues. O Comissariado da Infância e Juventude de Ipatinga conta com 15 agentes voluntários, nomeados pela Justiça da Infância, e outros sete são concursados pelo TJMG. Alex Ferreira
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