21 de outubro, de 2007 | 00:00

Timóteo já trabalha leis complementares

TIMÓTEO - Em 2004, a Câmara aprovou o projeto de lei que garantiu a implementação do Plano Diretor de Timóteo e garantiu que o município saísse na frente de todas as outras cidades do Vale do Aço que se enquadram na obrigatoriedade exigida pelo Ministério das Cidades. Ela vale para Santana do Paraíso e Ipatinga, que também já aprovaram seus planos, e Belo Oriente, onde a segunda discussão sobre o projeto de lei que institui o Plano Diretor foi convocada para a próxima semana. Apesar de já seguir o ordenamento previsto pelo seu Plano Diretor, a Prefeitura de Timóteo está elaborando outras minutas para complementar o texto original do projeto de lei aprovado na Câmara. Conforme a secretária municipal de Planejamento, Rosane Abreu Nascimento, a Administração está discutindo com representantes da sociedade civil os pontos que irão compor as minutas para atualizar o Código de Obras e o Código de Posturas do município.“Além disso, estamos redigindo a minuta para a Lei de Uso e Ocupação do Solo, essencial para pôr o Plano Diretor em prática e promover os benefícios que ele prevê”, explica a secretária. Conforme Rosane Abreu, o Plano Diretor é fundamental para conter a expansão de uma cidade como Timóteo, cujo crescimento desordenado pode pôr em risco as áreas de proteção ambiental da cidade. “Timóteo não tem como crescer sem comprometer o seu meio ambiente. As áreas que não são de proteção ambiental, por sua vez, não possuem condições para ser habitadas, uma vez que estão localizadas em encostas”, explica Rosane Abreu. A secretária também informa que atualmente está sendo redigido o Plano Viário do município. Ele determinará as principais diretrizes sobre as futuras interligações viárias de Timóteo. A previsão é que o Plano Viário seja votado na Câmara no início de 2008, junto às leis complementares do Plano Diretor.