21 de outubro, de 2007 | 00:00

Fotografias atrasam levantamento

Fabriciano se prepara para elaborar etapas finais do Plano Diretor

FABRICIANO - Depois de concluir as etapas básicas para a elaboração do seu Plano Diretor, a Prefeitura de Coronel Fabriciano agora trabalha na formulação do projeto de lei que enviará à Câmara Municipal para efetivar a sua implementação. No Vale do Aço, o município é o único que ainda não concluiu o processo, devido a limitações técnicas que impediram a conclusão do Plano Diretor dentro da previsão imposta pelo Ministério das Cidades. De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257), os prefeitos que não tivessem providenciado o Plano Diretor até outubro de 2006 incorreriam em improbidade administrativa. No entanto, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) decidiu prorrogar até 30 de dezembro de 2007 o prazo para as prefeituras elaborarem - e terem aprovados - seus planos diretores. A obrigação de aprovação do plano envolve todos os municípios com mais de 20 mil habitantes e regiões metropolitanas. Segundo o Ministério das Cidades, cerca de 40% dos municípios que se enquadram nessa obrigatoriedade ainda estão irregulares. A Prefeitura de Fabriciano realizou a etapa de leitura comunitária da realidade durante o segundo semestre do ano passado. A etapa de leitura técnica, feita com o objetivo de conhecer as deficiências e os aspectos positivos da cidade, através de indicadores socioeconômicos, análise de mapas, documentos e dados históricos, ainda não foi concluída porque a imagem aérea da cidade ainda não havia sido obtida pela empresa contratada pela Administração. Segundo a secretária municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Luzia Rabello, responsável pelo núcleo gestor do Plano Diretor de Fabriciano, a dificuldade para obter o mapeamento aerofotogramétrico acabou atrasando a efetivação da lei. “As fotografias aéreas que foram tiradas não nos mostraram com clareza os pormenores de cada região, como um curso de água, questões topográficas e outros detalhes que nos permitissem criar uma base geo-referenciada com a pertinência que necessitamos. Essa imagem só foi obtida recentemente e, no momento, estamos fazendo a análise técnica desse documento para concluir a leitura técnica da realidade de Fabriciano. Em seguida, daremos início às audiências públicas para aprovar o projeto de lei”, informa Rabello. O andamento do Plano Diretor é acompanhado de perto pela promotora de Justiça da 2ª Vara Cível do Ministério Público, Ana Letícia Martins de Souza. Um inquérito civil foi instaurado no dia 28 de junho de 2006 para garantir a aprovação do plano e apurar se a administração municipal tomou as providências necessárias para a sua elaboração.